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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 094/2011, (Nº 070/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 813/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A PERMISSÃO PRECÁRIA E ONEROSA DE USO DE BENS IMÓVEIS POR TERCEIROS, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2011. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE SOLICITAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME OFÍCIO C.GP. Nº 026/2012. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2012, (Nº 005/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 035/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 290, DE 29 DE MAIO DE 2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 304, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CORREÇÃO NO VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS OCUPANTES DO CARGO E EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICO; INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES GEA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO E EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICO QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA, AMBULATÓRIOS ESPECIALIZADOS E EM SERVIÇOS DE SAÚDE QUE FUNCIONEM DE FORMA ININTERRUPTA POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012, (Nº 006/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 036/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 18 DE JULHO DE 2007, QUE INTITUI GRATIFICAÇÃO PARA MÉDICOS EM EXERCÍCIO NO PROGRAMA DE SAÚDE EM CASA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 003/2012, PROCESSO Nº 019/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA, (VER. CÉLIO BOI), DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (TRAVESSA 1 DO ELDORADO SAPOPEMA OU BAIRRO SAPOPEMA, NO BAIRRO ELDORADO, COM INÍCIO NA RUA DAS PEROBAS E TÉRMINO NOS IMÓVEIS COM OS NºS. 58 E 63, QUE LADEIAM O RIBEIRÃO GROTA FUNDA, COMO TRAVESSA DA INGAZEIRA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
22 de Fevereiro de 2012.