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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2012, ÀS 17:30 HORAS (QUINTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2012, (Nº 009/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 075/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE CRITÉRIO ALTERNATIVO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 97, PARÁGRAFO 8º, INCISO III, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
08 de Março de 2012.
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