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d O R D E M DO DI A
ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO REALIZADA DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, CONVOCADA PELOS SENHORES VEREADORES, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2004, ÀS 10:00 HORAS.- (TERÇA-FEIRA).-
ITEM ÚNICO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2004, PROCESSO Nº 2.268/2004, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTORIZANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA A CELEBRAR ACORDO EXTRAJUDICIAL VISANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A FUNCIONÁRIOS AFASTADOS DE SEUS CARGOS POR DECISÃO JUDICIAL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.- NOS TERMOS DO ARTIGO 190, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
27 de Dezembro de 2004.-