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d O R D E M DO DI A
ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO REALIZADA DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, CONVOCADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E PELO LEGISLATIVO, NO PERÍODO DE 07 A 17 DE JANEIRO DE 2005, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS.- (SEXTA-FEIRA).-
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2005, (Nº 002/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 004/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARECER CONJUNTO DOS RELATORES ESPECIAIS DESIGNADOS POR ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/05, DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEL, RESPECTIVAMENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, (Nº 001/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 003/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE; EXTINGUINDO A SECRETARIA DE GOVERNO ELETRÔNICO; ESTABELECENDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; CRIANDO O DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA; CRIANDO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.- PARECER CONJUNTO DOS RELATORES ESPECIAIS DESIGNADOS POR ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/05, DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEL, RESPECTIVAMENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA Nº 001/2005, PROCESSO Nº 003/2005, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA.- PARECER CONJUNTO DOS RELATORES ESPECIAIS DESIGNADOS POR ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2005, DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEL, RESPECTIVAMENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 151, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ VOTADO EM DOIS TURNOS, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2005, PROCESSO Nº 001/2005, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, FIXANDO OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER CONJUNTO DOS RELATORES ESPECIAIS DESIGNADOS POR ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2005, DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEL, RESPECTIVAMENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
06 de Janeiro de 2005.-