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ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2012, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012, (Nº 037/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 399/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/91, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO DE CARGO DE DIREÇÃO EXECUTIVA NO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2012, (Nº 028/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 255/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 09 DE JULHO DE 1992, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.531, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.132, DE 22 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/2012, (Nº 034/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 382/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2012, (Nº 038/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 400/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2012, (Nº 041/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 415/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA À DOAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL VINCULADO AO PLANO DE INCENTIVO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2010, PROCESSO Nº 630/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO), DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL, ANTECEDENDO A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO, EDIFICAÇÃO OU INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM TERRENOS CONTAMINADOS OU SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO POR MATERIAIS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2011. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS. OFÍCIO C. GP. Nº 085/2011, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO EMENDAS AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2012, PROCESSO Nº 388/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PEDRO MERENDA, ESTABELECENDO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A OBRIGATORIEDADE DE DAR TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS, PARA FINS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2012, PROCESSO Nº 410/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, (VER. VAGUINHO), DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 273, DE 08 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÔS SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, ESTABELECENDO AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008; LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 08 DE MAIO DE 2009; LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 08 DE MAIO DE 2009; LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 17 DE JULHO DE 2009; LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009; LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 E LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
11 de Julho de 2012.
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