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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012, (Nº 044/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 480/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 203, DE 06 DE JULHO DE 2004; 227, DE 30 DE MAIO DE 2006; 242, DE 13 DE ABRIL DE 2007; 253, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007; 271, DE 30 DE MAIO DE 2008; 280, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008; 289 DE 22 DE MAIO DE 2009; E 328, DE 01 DE ABRIL DE 2011 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2012, PROCESSO Nº 411/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA (VER. ZÉ ANTONIO) E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO EDUCADOR POPULAR. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2012, (ML. 043/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 468/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSOLIDANDO AS TABELAS DE SERVIÇOS ANEXAS AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 203, DE 06 DE JULHO DE 2004, 227, DE 30 DE MAIO DE 2006, 242, DE 13 DE ABRIL DE 2007, 253, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, 280, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 E ALTERA A TABELA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI COMPLEMENTAR Nº 289, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E SUGERINDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS ARTIGOS 2º, 3º E 6º DO PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDAS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 2º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 3º DO PROJETO E 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 6º DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E PROPONDO EMENDAS: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
05 de Setembro de 2012.
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