-
d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2012, (Nº 047/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 538/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, SUPLEMENTANDO A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO: 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS, O VALOR DE R$ 150.000,00 E REDUZINDO DO ÓRGÃO: 12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, NO VALOR DE R$ 150.000,00. 2ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTROS, SUPRIMINDO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, DOTAÇÃO ÓRGÃO 09 CÓDIGO 10.122.0022 - MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO 14 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES CÓDIGO: 18.541.0016.2125.000 O VALOR DE R$ 40.000,00, PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE VEREADOR ANTONIO DE LUCCA FILHO, LOCALIZADO NA RUA YOKOHAMA, S/Nº - JARDIM TAKEBE E NO ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER O VALOR DE R$ 60.000,00 CÓDIGO Nº 27.812.0018.1068.0000 ACADEMIAS DA CIDADE, IMPLANTAÇÃO DE 03 (TRÊS) ACADEMIAS DA CIDADE (PRAÇA NAP SERRARIA PRAÇA DO JARDIM ARCO ÍRIS NOVA CONQUISTA). 3ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, SUPLEMENTANDO EM R$ 2.500.000,00, AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, CONSTANTES DO ANEXO 2, FLS. 27, DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013: CÓDIGO: 31.90.11 ESPECIFICAÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL VALOR R$ 1.750.000,00 CÓDIGO: 33.90.39 ESPECIFICAÇÃO: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA VALOR R$ 600.000,00 E CÓDIGO: 44.90.51 ESPECIFICAÇÃO: OBRAS E INSTALAÇÕES VALOR R$ 150.000,00 E ANULANDO PARCIALMENTE AS SEGUINTES DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS (ÓRGÃO 05) E SERVIÇOS E OBRAS (ÓRGÃO 09), EM VALORES CORRESPONDENTES, RESPECTIVAMENTE, A R$: 700.000,00 E R$ 1.800.000,00, AMBAS, RETIRANDO RECURSOS DO ELEMENTO DE DESPESA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, CÓDIGO 33.90.39. 4ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, SUPLEMENTANDO EM R$ 700.000,00 A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO 11 SECRETARIA DE CULTURA CÓDIGO 13.392.0028 DIFUSÃO E FORMAÇÃO CULTURAL E REDUZINDO DO ÓRGÃO: 13 SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO CÓDIGO: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, O VALOR DE R$ 700.000,00 E 5ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DO PRESENTE PROJETO, REDUZINDO DE 30% PARA 20% A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA 2013. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2012, (Nº 048/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 539/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, ACRESCENTANDO NO ORGÃO DE ORIGEM CULTURA, O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA DOM MARCOS DE AZEVEDO, NA ÁREA ONDE FUNCIONA O CENTRO CULTURAL, ALTERANDO A DESCRIÇÃO DO PROJETO 1.045 DE MODO A ACRESCENTAR A ALUDIDA OBRA, 2ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR JOSÉ QUEIROZ NETO E OUTROS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO DO PLANO DE OBRAS, FAZENDO CONSTAR NO PROJETO 1.039, ÓRGÃO DE ORIGEM: SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, A SEGUINTE DESCRIÇÃO: RECAPEAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS E NAS RUAS SANTA BÁRBARA, SANTA MADALENA, ÁUSTRIA, EGITO, BÉLGICA, ESPANHA, FRANÇA E INGLATERRA E 3ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO DO PLANO DE OBRAS, FAZENDO CONSTAR NO PROJETO 1.039, ÓRGÃO DE ORIGEM: SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, A SEGUINTE DESCRIÇÃO: RECAPEAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS E, PRINCIPALMENTE, NAS RUAS DO JARDIM SANTA ELIZABETH, JARDIM BELA VISTA, JARDIM PADRE ANCHIETA E BAIRRO DE PIRAPORINHA (COMPLEMENTAÇÃO). PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO.
OBSERVAÇÕES: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2012, PROCESSO Nº 589/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.078, DE 07 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISCIPLINOU O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO POPULAR NAS VIAS, LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2012, (Nº 053/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 590/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A OFERTA DE CURSOS, NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2012, (Nº 054/2012, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 591/2012, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1200, DE 24 DE MARÇO DE 1992, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 50, DE 1º DE MARÇO DE 1996, 161, DE 02 DE AGOSTO DE 2002, 225, DE 28 DE MARÇO DE 2006 E 273/2008, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE OFICINAS DE DESMONTES DE VEÍCULOS E DEPÓSITOS DE SUCATAS DE QUALQUER NATUREZA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2012, PROCESSO Nº 610/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON CAPEL, DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 273, DE 08 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÔS SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, ESTABELECENDO AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO E REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.184, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÔS SOBRE CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES QUE FORAM EDIFICADAS COM OU SEM LICENCIAMENTO LEGAL, CONFORME O PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÃO; E REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.303, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÔS SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
05 de Dezembro de 2012.
Clique aqui para visualizar a íntegra da ORDEM DO DIA