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ORDEM DO DIA PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2013, (Nº 025/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 767/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENDO DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.938, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2013, PROCESSO Nº 634/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RICARDO YOSHIO, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO TENENTE CORONEL SR. DJALMA DE LIMA SANTOS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2013, PROCESSO Nº 696/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FERREIRA, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL, DADA À SUA PROXIMIDADE COM O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, COMEMORADO EM 02 DE ABRIL). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2013, PROCESSO Nº 370/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, DISPONDO SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES, CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS, APRESENTEM DEFICIÊNCIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2013, PROCESSO Nº 693/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO JOHREI, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE JUNHO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2013, (Nº 027/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 799/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO A REMISSÃO E ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DA TAXA DE COMBATE A SINISTRO A IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, UTILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTORA ZILDA ARNS NEUMANN (HOSPITAL PÚBLICO DE DIADEMA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, CONTRÁRIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
21 de Agosto de 2013.