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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS.- (QUINTA-FEIRA).-
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005, (Nº 006/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 138/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE DIADEMA IPRED, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2004, PROCESSO Nº 1.781/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 03 DE JUNHO DE 1993, QUE DISCIPLINOU A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, DE LUBRIFICAÇÃO E DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- OFÍCIO C. GP. Nº 1.868/2004 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2004.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2005, PROCESSO Nº 107/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382, DE 17 DE OUTUBRO DE 1994, QUE REGULAMENTOU A IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, TER SIDO REJEITADO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DO CORRENTE.- EMENDA ADITIVA, DA VEREADORA IRENE DOS SANTOS, INCLUINDO UM INCISO VI, AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382/94, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2005, PROCESSO Nº 108/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.107, DE 13 DE MARÇO DE 2002, QUE ESTABELECEU NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.171, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPONDO SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO DE LEI.- NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
15 de Março de 2005.-