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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 109/2013, (Nº 047/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.230/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA MINC, OBJETIVANDO ESTABELECER CONDIÇÕES E ORIENTAR A INSTRUMENTALIZAÇÃO NECESSÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA COM IMPLEMENTAÇÃO COORDENADA E/OU CONJUNTA DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 088/2013, (Nº 037/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.010/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. OF.C.GP. 594 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RETIFICANDO PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO. PARECER COMPLEMENTAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO OFÍCIO C.GP. 594 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O ARTIGO 35, PARÁGRAFO 2º, INCISO I DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 13, ITEM I, NÚMERO 1 DA L.OM. DE DIADEMA. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. PROJETO DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO PLURIANUAL.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 089/2013, (Nº 038/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.011/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, (PROTOLOCO Nº 5169), AO ARTIGO 3º DO PROJETO E ADEQUANDO OS ANEXOS E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, (PROTOCOLO Nº 5202), SUPLEMENTANDO EM R$ 700.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE CULTURA, MAIS ESPECIFICAMENTE, A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.392 DIFUSÃO CULTURAL, 13.392.0010 NOVA CULTURA, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE OS RECURSOS ALOCADOS À DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR. EMENDAS DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, (PROTOCOLO Nº 5171), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 10.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, DA SECRETARIA DE SAÚDE; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 5172), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00, OS RECURSOS DA SECRETARIA DE CULTURA, NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.392.0010.2033.0000 CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DA DOTAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, CÓDIGO Nº 33.90.39 DA SECRETARIA DE CULTURA; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 5173), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00, OS RECURSOS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, CODIFICADO SOB Nº 04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO; 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 5174), SUPLEMENTANDO A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PERTENCENTE A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DA MESMA SECRETARIA, CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR MILTON CAPEL (PROTOCOLO Nº 5194), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS, DA SECRETARIA DE SAÚDE CÓDIGO Nº 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR CÓDIGO 99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR DR. RICARDO YOSHIO (PROTOCOLO Nº 5190), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021 DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO PROGRAMA DE TRABALHO 99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR PASTOR JOÃO GOMES (PROTOCOLO Nº 5191), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER ÓRGÃO 12 PROJETO/ATIVIDADE ESPORTE E LAZER NA CIDADE CÓDIGO Nº 27.812.0021, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS E APRESENTANDO EMENDAS REDACIONAIS: 1ª EMENDA, AO ARTIGO 4º, ONDE SE LÊ, ARTIGO 2º, LEIA-SE ARTIGO 3º; 2ª EMENDA, AOS ARTIGO 6º, 7º E 9º, ONDE SE LÊ ARTIGO 5º, LEIA-SE ARTIGO 4º E 3ª EMENDA, ONDE SE LÊEM ARTIGOS 9º, 10 E 11 DO PROJETO, LEIAM-SE ARTIGOS 8º, 9º E 10 E 4ª EMENDA, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DO PROJETO, ONDE SE LÊ ARTIGO 8º, LEIA-SE ARTIGO 7º. OF.C.GP. Nº 594 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RETIFICANDO PARCIALMENTE O TEOR DO PRESENTE PROJETO. PARECER COMPLEMENTAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO OFÍCIO C. GP. 594 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. PROJETO DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 090/2013, (Nº 039/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.012/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5139), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO JARDIM CANHEMA: RUA SANTA CLARA, RUA SANTA MADALENA, RUA SANTA BARBARA, RUA SANTA BERNADETE, RUA JOÃO PESSOA, RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, RUA PRESIDENTE VARGAS, RUA PRINCESA ISABEL E RUA NEUZA; 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5178), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE 1.013, CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO JARDIM CANHEMA; 3ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5179), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTE, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM ABC; 4ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5180), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE 1.012, CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO JARDIM CANHEMA, NAÇÕES E CAMPANÁRIO; 5ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5181), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DA VILA OLINDA E VILA ODETE, 6ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5182), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, PROJETO/ATIVIDADE 1.036, REFORMA DO PARQUE TAKEBE/SANED E 7ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5188), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO EXECUTOR 10-SDS, OUTROS INVESTIMENTOS DA DEFESA SOCIAL, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE VÍDEO NA RUA PAES LEME, ESQUINA COM A RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, NO JARDIM CANHEMA. EMENDAS ADITIVAS DA VEREADORA CIDA FERREIRA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5170), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, REFORMA INTEGRAL DAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS (ÁREA EXTERNA E INTERNA) E CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA SOCIEDADE AMIGOS DE VILA ÉLIDA, S.A.V.E. LOCALIZADA NA RUA TENENTE OSCAR NUNES, 35 VILA ÉLIDA; 2ª EMENDA (PROTOCOLO 5170), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE EMEI E CRECHE EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADO NA RUA TENENTE OSCAR NUNES, 273 VILA ÉLIDA E 3ª EMENDA, ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ORECAPEAMENTO INTEGRAL DE TODAS AS RUAS DOS BAIRROS VILA ÉLIDA, JARDIM MARIA TEREZA, PARQUE REID E JARDIM ROSINHA. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5197) ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO JARDIM CANHEMA: RUA FLÓRIDA, RUA ACARATI, RUA RAIMUNDO BRAS, RUA GUAIANAZES, RUA ARARIPE E RUA EGITO, NO JARDIM DAS NAÕES; 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5198), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A REFORMA DA PRAÇA FRONTEIRIÇA, NO JARDIM RUYCE, BAIRRO SERRARIA, INCLUINDO A ILUMINAÇÃO DA QUADRA, COLOCAÇÃO DE TELA PROTETORA NAS LATERAIS E COBERTURA DA REFERIDA QUADRA ESPORTIVA E 3ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5199), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, OBRAS DE COMBATE E PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES, INCLUINDO LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO E GALERIAS RETIRADAS DE ENTULHOS, NAS SEGUINTES RUAS DO JARDIM CANHEMA: RUA SANTA CRUZ, TRAVESSA PEABIRU E RUA SANT´ANA. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR JOSÉ ZITO DA SILVA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5145) ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO JARDIM DAS NAÇÕES: RUA SANTIAGO, AVENIDA DAS NAÇÕES, RUA PANAMERICANA, RUA VIENA, RUA BERLIM E RUA SUL AMÉRICA E 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5200), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, A COLOCAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NA MURETA DO CÓRREGO DA AVENIDA ALMIRO SENNA RAMOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOS ABACATEIROS E A DIVISA COM O BAIRRO PAULICÉIA, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR TALABI UBIRAJARA CERQUEIRA FAHEL: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5192), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA NA QUADRA DE ESPORTES ANTONIO FERNANDES, LOCALIZADA NA RUA ISAAC AIZEMBERG, 185, VILA NOGUEIRA E 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5193), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL,
PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA FRANCISCO ELISEU MONTEIRO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA METALÚRGICA ROSSI, EM FRENTE AO Nº 65, NO JARDIM PADRE ANCHIETA, E QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA RUA CIDADE DE RIBEIRÃO PIRES, CENTRO. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO (PROTOCOLO Nº 5195), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, ESPECIALMENTE NA ESCADA DE LIGAÇÃO DA RUA DOS CEDROS COM A RUA PAU-BRASIL, JARDIM SAPOPEMA. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR RONALDO LACERDA (PROTOCOLO Nº 5203), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE Nº 1.016 E SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER COM PISTA DE CAMINHADA NA ÁREA LIVRE LOCALIZADA NA RUA ITANHAÉM, JARDIM DAS PRAIAS; 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA RUA RAQUEL DE QUEIROZ NO JARDIM PADRE ANCHIETA; 3ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), RECAPEAMENTO DA RUA DA GEMA NO JARDIM SÃO JUDAS, CAMPANÁRIO; 4ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS TRAVESSAS DO NÚCLEO HABITACIONAL RESSUREIÇÃO NO BAIRRO MARIA TEREZA; 5ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE OU AO AR LIVRE NA RUA PRAIA DE SÃO SEBASTIÃO COM A RUA PRAIA DE LUIZ CORREIA, AO LADO DA EMEI CÂNDIDO PORTINARI, NO JARDIM PORTINARI; 6ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), REFORMA, AMPLIAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA PRAIA SÃO SEBASTIÃO COM RUA GUARUJÁ, NO JARDIM DAS PRAIAS, CASA GRANDE; 7ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), REFORMA DA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL E TROCA DO PAVIMENTO DE BLOQUETE POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VERDI E DO NÚCLEO HABITACIONAL BANDEIRANTES; 8ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), REFORMA DOS ESCADÕES DO NÚCLEO MARIA TEREZA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPANÁRIO; 9ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE NA RUA RECANTO FELIZ, LOCALIZADA NO JARDIM SÃO JUDAS, CAMPANÁRIO; 10ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), CONCLUSÃO DA PISTA DE CAMINHADA NA RUA APÓSTOLO PEDRO, NO BAIRRO JARDIM REGINA, AMUHAD, INAMAR; 11ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM RUYCE, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE ITAMARACÁ AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO HELENY GUARIBA; 12ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS SEGUINTES RUAS: GUARUJÁ, EDMUNDO DA SILVA RIBEIRO, PRAIA DAS GAIVOTAS, PRAIA DO GONZAGA, RUA ITANHAÉM, RUA MONGAGUÁ, RUA PRAIA GRANDE, RUA PRAIA DE LUIZ CORREIA, RUA PRAIA DA ENSEADA, RUA PRAIA DE TAMBAÚ, NO JARDIM DAS PRAIAS, CASA GRANDE; 13ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), CONCLUSÃO DA ÁREA DE LAZER E CONSTRUÇÃO DAS QUADRAS QUE FICAM ENTRE A RUA SUL E AVENIDA DOS SIGNOS, JARDIM CONCEIÇÃO. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR LUIZ PAULO (PROTOCOLO Nº 5207), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA E PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DANIEL DE CARVALHO, EM FRENTE AO Nº 395, NO PARQUE REAL. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5167), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: RUA RAFAEL MOISÉS GONÇALVES RODRIGUES (SERRARIA); RUA DO INVERNO, RUA DO VERÃO, RUA DA PRIMAVERA, RUA PAU DO CAFÉ, RUA JOSÉ GOMES DA SILVA (JD. RUYCE) E RUA SUIÇA, RUA GRÉCIA, RUA ÁUSTRIA E RUA EGITO (TABOÃO/NAÇÕES); 2ª EMENDA (PROTOCOLO 5167), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, ÓRGÃO EXECUTOR 10-SDS, PROJETO/ATIVIDADE 2.090, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NOS SEGUINTES LOCAIS: JARDIM DUPONT, RUA NAGOYA COM RUA PORTUGAL, JD. DAS NAÇÕES, RUA MARGARIDA MARIA ALVES COM AV. ROTARY, BAIRRO SERRARIA E NO JD. PROMISSÃO/JD. MARILENE; 3ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5.167), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES E LAZER, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A REFORMA COM IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL E ACADEMIA DA CIDADE, NA PRAÇA MANOEL DE ALMEIDA (JD. ELDORADO). EMENDA ADITIVA (PROTOCOLO Nº 5.175) DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ, ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS: RUA SANTA BÁRBARA; RUA SANTA MADALENA; RUA ALEMANHA; RUA OLMEIRO; RUA PLATEO E RUA PINTASSILGO. EMENDA ADITIVA DOS VEREADORES PR. JOÃO GOMES E DR. RICARDO YOSHIO (PROTOCOLO Nº 5189), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTES, A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM CASA GRANDE TREMENDÃO. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO, 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5.168), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO ORIGEM ESPORTES, A COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM PIRAPORINHA (CASA GRANDE), CONHECIDO COMO TREMENDÃO, LOCALIZADO NA RUA JADEILDO PEREIRA DA SILVA E 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5.168), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ÓRGÃO EXECUTOR 10-SDS, PROJETO/ATIVIDADE 2.090, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE VÍDEO NAS RUAS PÔR DO SOL, ESQUINA COM A RUA LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA, BAIRRO PIRAPORINHA; RUA CARIRIS COM AV. PIRAPORINHA E NA RUA PADRE DONIZETE, ESQUINA COM A AVENIDA DONA IDA CERATI MAGRINI, JARDIM PADRE ANCHIETA. EMENDA ADITIVA DA VEREADORA LILIAN CABRERA (PROTOCOLO Nº 5196), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A REFORMA E O APARELHAMENTO DAS SALAS DE GINÁSTICA EXISTENTES EM DIVERSAS LOCALIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO, A FIM DE ATENDER AO PROGRAMA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DENOMINADO MULHERES EM MOVIMENTO. EMENDAS DO VEREADOR REINALDO ANTONIO MEIRA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5204) ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM CULTURA, ÓRGÃO EXECUTOR 11-SC, PROJETO/ATIVIDADE 1.019, A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DO PEC (C.E.U. E REFORMA DA PRAÇA ANTONIO DE LUCCA FILHO, NO JARDIM TAKEBE, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS FEMININO E MASCULINO, REFORMA DA PISTA DE CAMINHADA, REFORMA DAS QUADRAS, INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E INSTALAÇÃO DE BANCOS E BEBEDOUROS MAIS MODERNOS) E 2ª EMENDA ADITIVA (PROTOCOLO Nº 5205), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM DAS NAÇÕES: RUA FRANÇA; RUA ITÁLIA; RUA ALEMANHA; RUA GRÉCIA; RUA SUIÇA; RUA ÁUSTRIA; RUA SANTA CLARA; LOCALIZADAS NO JARDIM ABC: RUA DAS PITANGUEIRAS E RUA DAS AMEIXEIRAS; LOCALIZADAS NA VILA LIA: RUA CAPISTRANO DE ABREU; RUA AFONSO CELSO; RUA ALVARES DE AZEVEDO E RUA HUMBERTO DE CAMPOS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. PROJETO DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA, RETIFICANDO A EMENDA ADITIVA DE PROTOCOLO Nº 5167, ONDE SE LÊ JD. DUPONT LEIA-SE: PRAÇA ANTÔNIO TEIXEIRA SILVA, LOCALIZADA NA RUA JAPÃO COM DEPUTADO EMÍLIO CARLOS (JD. DUPONT) E ONDE SE LÊ RUA NAGOYA COM RUA PORTUGAL, LEIA-SE RUA NORUEGA COM RUA PORTUGAL (JARDIM DAS NAÇÕES). NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÕES: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS.
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2013, PROCESSO Nº 743/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO E COMERCIALIZAÇÃO DO CEROL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2013, PROCESSO Nº 860/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, CRIANDO DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, SERÁ VOTADA EM DOIS TURNOS, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 084/2013, PROCESSO Nº 973/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO A MOSTRA DE TEATRO ESTUDANTIL, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. (A SER REALIZADA NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO). SUBSTITUTIVO APRESENTANDO PELO AUTOR AO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 099/2013, PROCESSO Nº 1.118/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO (VER. ZÉ DOURADO) E OUTRO, DISPONDO SOBRE AS ELEIÇÕES NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA ILEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2013, PROCESSO Nº 1.181/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO (VER. ZÉ DOURADO) E OUTRO, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE NOVEMBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM X
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 110/2013, PROCESSO Nº 1.248/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (VER. JOSA) E OUTROS, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 09 DE MAIO DE 1975, QUE CRIOU NORMAS PARA A PERMISSÃO DE USO A FEIRANTES E REGULOU O EXERCÍCIO DESSA ATIVIDADE, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 527, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975; 1.870, DE 07 DE JANEIRO DE 2000; 1.903, DE 30 DE MARÇO DE 2000 E 2.200, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA ILEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2013, PROCESSO Nº 1.265/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA FERREIRA (VER. CIDA FERREIRA), INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
11 de Dezembro de 2013.