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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 18:00 HORAS (QUINTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2013, (Nº 053/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.310/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. (EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL ANA MARIA, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, LOCALIZADO NA RUA ANA MARIA, 166, JARDIM RUYCE). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
19 de Dezembro de 2013.
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