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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2005, ÀS 14:00 HORAS.- (QUINTA-FEIRA).-
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2005, (Nº 007/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 244/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA NA MODALIDADE BOLSA AUXÍLIO ALUGUEL, COM O FIM ESPECÍFICO DE ATENDER AS FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO IMINENTE, ATINGIDAS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NOS DIAS 11 E 12 DE JANEIRO DE 2005, NAS ÁREAS DENOMINADAS BONSUCESSO, GARCIA (NH SIGNOS) E PAU DO CAFÉ; E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (VALOR MENSAL DE ATÉ R$ 260,00).- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2005, PROCESSO Nº 168/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A CAMPANHA DA MULHER CIDADÃ.- (A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER).- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDAS E RESPECTIVOS PARECERES, NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2005, PROCESSO Nº 024/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON CAPEL, ESTABELECENDO QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES LABORATORIAIS DE PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS, NOS ÓRGÃOS DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIADEMA.- SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR AO PRESENTE PROJETO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO SUBSTITUTIVO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
06 de Abril de 2005.-