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ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2014, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2014, (Nº 012/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 411/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2014, PROCESSO Nº 314/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (VER. JOSA) E OUTROS, DISPONDO SOBRE A CAMPANHA ASSÉDIO SEXUAL NO ÔNIBUS É CRIME E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DO CORRENTE. OFÍCIO C.GP. Nº 274/2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL,TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2014, (Nº 010/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 387/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1529), DO VEREADOR RICARDO YOSHIO, ACRESCENTANDO TRÊS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 28 DO PROJETO. EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1860), DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, CRIANDO NOVA AÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE VIVER MAIS E MELHOR, CÓDIGO Nº 0013, DO ANEXO DE PRIORIDADES SOB O TÍTULO DE INVESTIMENTO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NEONATAL ALEITAMENTO MATERNO. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO): 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1885), CRIANDO A AÇÃO DENOMINADA FORTALECIMENTO DE FESTAS POPULARES (CARNAVAL) AO PROGRAMA DE CÓDIGO Nº 0010 NOVA CULTURA DO ANEXO DE PRIORIDADES; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1884), AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO PROJETO; 3ª EMENDA ADITIVA (PROTOCOLO Nº 1893), ACRESCENTANDO UM INCISO V AO ARTIGO 6º DO PROJETO, E 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1892), PREVENDO A ELEVAÇÃO EM R$ 3.000.000,00 DA CIFRA CORRESPONDENTE AO ITEM 0024 AÇÕES LEGISLATIVAS DO GRUPO TEMÁTICO 0005 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO RELATÓRIO DE PROGRAMAS POR GRUPO TEMÁTICO. EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1891), DO VEREADOR JOSÉ ZITO DA SILVA (VER. ZEZITO), CRIANDO NOVA AÇÃO NO PROGRAMA DIADEMA SEGURA E TRANQUILA, CÓDIGO Nº 0017, DO ANEXO DE PRIORIDADES, DENOMINADA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO. EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1896), DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (VER. JOSA), ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA AÇÃO DE CÓDIGO Nº 1010 INVESTIMENTO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PRÉ E HOSPITALAR, DO PROGRAMA SAÚDE VIVER MAIS E MELHOR, CÓDIGO Nº 0013, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PARA INVESTIMENTO NA ATENÇÃO PRÉ E HOSPITALAR, INCLUSIVE HOSPITAL INFANTIL. EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1895), DO VEREADOR LUIZ PAULO SALGADO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA AÇÃO DE CÓDIGO Nº 1016 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE, DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE, CÓDIGO Nº 0021, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PARA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE, EM ESPECIAL A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA AVENIDA DANIEL JOSÉ DE CARVALHO, VILA CONCEIÇÃO (ANTIGA AVENIDA MARGINAL Z). EMENDAS MODIFICATIVAS DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1897), ELEVANDO EM R$ 110.000,00, OS RECURSOS CONSTANTES DA META FINANCEIRA DA AÇÃO DENOMINADA GESTÃO HABITACIONAL, CÓDIGO Nº 2023, DO PROGRAMA DE CÓDIGO Nº 0008 HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA EM DIADEMA, DO ANEXO DE PRIORIDADES; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1898), ELEVANDO EM R$ 100.000,00, OS RECURSOS CONSTANTES DA META FINANCEIRA DA AÇÃO DENOMINADA MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, CÓDIGO Nº 2069, DO PROGRAMA DE CÓDIGO Nº 0016 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS, DO ANEXO DE PRIORIDADES; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1899), ELEVANDO EM R$ 20.000,00, OS RECURSOS CONSTANTES DA META FINANCEIRA DA AÇÃO DENOMINADA CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS, CÓDIGO 2033, DO PROGRAMA DE CÓDIGO Nº 0010 NOVA CULTURA, DO ANEXO DE PRIORIDADES E 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1900), CRIANDO NOVA AÇÃO NO PROGRAMA DIADEMA SEGURA E TRANQUILA, CÓDIGO Nº 0017, DO ANEXO DE PRIORIDADES DENOMINADA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE INSPETORIA DA GCM. EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1890), DO VEREADOR REINALDO ANTÔNIO MEIRA, CRIANDO NOVA AÇÃO NO PROGRAMA DIADEMA SEGURA E TRANQUILA, CÓDIGO Nº 0017, DO ANEXO DE PRIORIDADES, DENOMINADA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO. EMENDAS MODIFICATIVAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1901), ELEVANDO EM R$ 100.000,00, OS RECURSOS CONSTANTES DA META FINANCEIRA DA AÇÃO DENOMINADA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE ESPORTE, CÓDIGO Nº 1016, DO PROGRAMA DE CÓDIGO Nº 0021 ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES E 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1902), ELEVANDO EM R$ 150.000,00, OS RECURSOS CONSTANTES DA META FINANCEIRA DA AÇÃO DENOMINADA ATENÇÃO BÁSICA, CÓDIGO 2046, DO PROGRAMA DE CÓDIGO Nº 0013 SAÚDE VIVER MAIS E MELHOR DO ANEXO DE PRIORIDADES. EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1903), DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA AÇÃO DE CÓDIGO Nº 1012 EXPANSÃO NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO PROGRAMA CIDADE NA ESCOLA, CÓDIGO Nº 0018, DO ANEXO DE PRIORIDADES PARA EXPANSÃO NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ESPECIAL NO JARDIM CANHEMA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DAS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DAS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2014, PROCESSO Nº 515/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE, SOLVENTES E/OU ASSEMELHADOS NOS ENCANAMENTOS DA REDE COLETORA DE ESGOTO OU DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
02 de Julho de 2014.
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