-
O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2016, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA. ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2015, PROCESSO Nº 478/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI), DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS PÚBLICAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENDAS DO VEREADOR LUIZ PAULO SALGADO: 1ª EMENDA REDACIONAL, NA EMENTA, NOS ARTIGOS 1º; 2º, CAPUT; 20, CAPUT; 21, PARÁGRAFO 2º; 47; 50; 52, CAPUT E 53 , CAPUT, ONDE CONSTA VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, DEVERÁ CONSTAR ÁREAS PÚBLICAS; 2ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS ARTIGOS 18; INCISO III DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 21; INCISO IX DO ARTIGO 42 E INCISOS XII E XIII DO ARTIGO 56; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 11; 4ª EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO VI DO ARTIGO 37; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, AOS INCISOS XVI E XVII DO ARTIGO 42 DO PROJETO E 6ª EMENDA MODIFICATIVA, AOS INCISOS IV E VIII DO ARTIGO 57 DO PRESENTE PROJETO DE LEI. EMENDA SUPRESSIVA DO VEREADOR JOÃO GOMES E OUTROS, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS, A SEÇÃO DA DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, CONSTANTE DO PRESENTE PROJETO DE LEI, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE. OF.C.GP. 091/2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONDO EMENDAS SUPRESSIVAS AOS ARTIGOS 6º E 9º; INCISO II, DO ARTIGO 48; § 1º DO ARTIGO 53; ARTIGO 54; ARTIGO 55; ARTIGO 56; ARTIGO 57; ARTIGO 58 E ARTIGO 62 E EMENDAS MODIFICATIVAS AO CAPUT DO ARTIGO 8º; AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º; AO ARTIGO 23; AO ARTIGO 24; AO ARTIGO 29; AO ARTIGO 31; AO ARTIGO 49 E AO ARTIGO 64 DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2016, PROCESSO Nº 086/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSA QUEIROZ E OUTROS, INSTITUINDO O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DO CORRENTE. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR JOSA QUEIROZ, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2016, (Nº 012/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 261/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.350, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO SERVIÇO FUNERÁRIO E CEMITERIAL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2016, PROCESSO Nº 271/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS SOBRE PREVENÇÃO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA PROCURADORIA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A APRESENTAÇÃO DE EMENDA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 6º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
18 de Maio de 2016.
Clique aqui para visualizar a íntegra da ORDEM DO DIA