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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2016, ÀS 14:00 HORAS (SÁBADO), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA. ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2016, (Nº 021/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 399/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO, ENQUADRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 353, DE 26 DE MARÇO DE 2012 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (233 NOVOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I; 98 NOVOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II E 36 NOVOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ESPECIAL). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
01 de Julho de 2016
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