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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2016, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA. ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, PROCESSO Nº 418/2016, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE E COM RESSALVA. EMENDA MODIFICATIVA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, AO ARTIGO 7º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 173, PARÁGRAFO 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 041/2016, (Nº 022/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 413/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS A TÍTULO DE DOAÇÃO, COM ENCARGO DE PROMOVER A PERMUTA, DOS MESMOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO DENOMINADO POR DO SOL, DE PROPRIEDADE DA COOPERATIVA HABITACIONAL POPULAR - CHP). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2016, (Nº 016/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 278/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1619), ALTERANDO O ARTIGO 29; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1620), ALTERANDO O ARTIGO 19 DO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1621), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2034 DO PROGRAMA 0010 - NOVA CULTURA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA CULTURA NA CIDADE, COM FORTALECIMENTO DAS FESTAS POPULARES (CARNAVAL E FESTA JUNINA); 4ª EMENDA MODIFICATIVA, (PROT. 1622), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2113 DO PROGRAMA 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORAMENTO DA ESTRUTURA EXISTENTE, EM ESPECIAL COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE ECOLÓGICO FERNANDO VITOR (PARQUE ECOLÓGICO); 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1623), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2113 DO PROGRAMA 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORAMENTO DA ESTRUTURA EXISTENTE, EM ESPECIAL COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL CASAGRANDE; 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1624), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2088 DO PROGRAMA 0017 - DIADEMA SEGURA E TRANQUILA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COLOCAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO MONITORAMENTO NA ESQUINA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES COM RUA JOACKS, JARDIM INAMAR; 7ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1625), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2055 DO PROGRAMA 0014 - DIADEMA CIDADE E MOBILIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO, EM ESPECIAL COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NA ESQUINA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES C/ A RUA APOSTOLO PEDRO, VILA ANDREIA; 8ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1626), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2055 DO PROGRAMA 0014 - DIADEMA CIDADE E MOBILIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO, EM ESPECIAL COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NA ESQUINA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES C/A ESTRADA PEDREIRA ALVARENGA, ELDORADO; 9ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1627), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2113 DO PROGRAMA 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORAMENTO DA ESTRUTURA EXISTENTE COM A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE APARELHOS DA ACADEMIA DA CIDADE NO INTERIOR DO PARQUE ECOLÓGICO FERNANDO VITOR (PARQUE ECOLÓGICO); 10ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1628), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2055 DO PROGRAMA 0014 - DIADEMA CIDADE E MOBILIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO, EM ESPECIAL COM A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS COBERTO E COM ASSENTO NA AVENIDA FAGUNDES DE OLIVEIRA, SENTIDO BAIRRO/CENTRO, AO LADO DO NÚMERO 117; 11ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1629), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2055 DO PROGRAMA 0014 - DIADEMA CIDADE E MOBILIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO, EM ESPECIAL COM A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS COBERTO E COM ASSENTO NA AVENIDA ANTONIO SYLVIO CUNHA BUENO, INAMAR, SENTIDO BAIRRO/CENTRO, NO NÚMERO 1373; 12ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1630), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2054 DO PROGRAMA 0014 - DIADEMA CIDADE E MOBILIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIÁRIO, EM ESPECIAL COM A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA AVENIDA PIRAPORINHA EM FRENTE AO EXTRA VILA NOGUEIRA; 13ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1631), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2054 DO PROGRAMA 0014 - DIADEMA CIDADE E MOBILIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, EM ESPECIAL COM A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA E/OU CICLOFAIXA NA AVENIDA CASA GRANDE; 14ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1632), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2054 DO PROGRAMA 0014 - DIADEMA CIDADE E MOBILIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, EM ESPECIAL COM A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA E/OU CICLOFAIXA NA AVENIDA PARANAPANEMA; 15ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1633), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2113 DO PROGRAMA 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORAMENTO DA ESTRUTURA EXISTENTE, EM ESPECIAL COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM PAINEIRAS; 16ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1634), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2113, DO PROGRAMA 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORAMENTO DA ESTRUTURA EXISTENTE COM A ELEVAÇÃO DO PISO DO VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO PARQUE ECOLÓGICO FERNANDO VITOR (PARQUE ECOLÓGICO) E 17ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1635), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2113, DO PROGRAMA 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORAMENTO DA ESTRUTURA EXISTENTE, EM ESPECIAL COM A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL DO NÚCLEO PARAOPEBA, BAIRRO ELDORADO. EMENDAS DA VEREADORA LILIAN CABRERA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1636), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2054, DO PROGRAMA 0014 - DIADEMA CIDADE E MOBILIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, E INSTALAÇÃO DE NOVOS ABRIGOS COM COBERTURA E ASSENTOS; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1637), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2039, DO PROGRAMA 0012 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA APOIO AOS CONSELHOS, MELHORANDO A ESTRUTURA JÁ EXISTENTE DO CONSELHO TUTELAR; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1638), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2034, DO PROGRAMA 0010 - NOVA CULTURA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA CULTURA NA CIDADE COM O FORTALECIMENTO DAS FESTAS POPULARES E AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE CULTURA; 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1639), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2115, DO PROGRAMA 0022 - GESTÃO DE MODERNIZAÇÃO, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM AUMENTO DO NÚMERO DE PONTOS WI-FI NA CIDADE; 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1640), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2113, DO PROGRAMA 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORANDO A ESTRUTURA EXISTENTE DAS SALAS DE GINÁSTICA PARA AS MULHERES (PROJETO MULHERES EM MOVIMENTO) E 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1641), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2068, DO PROGRAMA 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA CONSERVAÇÃO E READEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1665), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 1011, DO PROGRAMA 0013 - SAÚDE VIVER MAIS E MELHOR, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA INVESTIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA, COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO EQUIPAMENTO DE SAÚDE PARA A INSTALAÇÃO DA UBS VILA PAULINA; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1666), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 1026, DO PROGRAMA 0008 - HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA EM DIADEMA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM ESPECIAL PARA A REGULARIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA ANDRÉA/AMUHADI, NOS GRUPOS 1 E 2; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1667), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2112, DO PROGRAMA 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA ESPORTE NA CIDADE, EM ESPECIAL COM A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA REGIÃO SUL DE DIADEMA (ELDORADO); 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1668), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2054, DO PROGRAMA 0014 - DIADEMA CIDADE E MOBILIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, EM ESPECIAL COM CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIAS, MELHORIA NA SINALIZAÇÃO E MELHORIA NO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, NO BAIRRO DO ELDORADO E 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1669), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2054, DO PROGRAMA 0014 - DIADEMA CIDADE E MOBILIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, EM ESPECIAL COM CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIAS, MELHORIA DA SINALIZAÇÃO E MELHORIA NO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA AVENIDA ANTÔNIO SYLVIO CUNHA BUENO, INAMAR. EMENDAS DO VEREADOR JOSA QUEIROZ: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1670), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2112, DO PROGRAMA 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA ESPORTE NA CIDADE, EM ESPECIAL COM AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOVAS MODALIDADES ESPORTIVAS COMO O FUTEBOL AMERICANO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1671), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 1010, DO PROGRAMA 0013 - SAÚDE VIVER MAIS E MELHOR, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA INVESTIMENTO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PRÉ E HOSPITALAR, INCLUSIVE HOSPITAL INFANTIL; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1672), ALTERANDO O ARTIGO 26 DO PROJETO E 4ª EMENDA ADITIVA (PROT. 1673), ACRESCENTANDO UM INCISO V E UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DO PROJETO. EMENDAS DO VEREADOR LUIZ PAULO SALGADO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1674), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2113, DO PROGRAMA 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORANDO A ESTRUTURA EXISTENTE, EM ESPECIAL A AMPLIAÇÃO, ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA DESPORTIVA LOCALIZADA NA AVENIDA DANIEL JOSÉ DE CARVALHO (ANTIGA MARGINAL Z) E 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1675), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 1012, DO PROGRAMA 0018 - CIDADE NA ESCOLA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA EXPANSÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL COM A CONSTRUÇÃO DE CRECHE AO LADO DA QUADRA LOCALIZADA NA AVENIDA DANIEL JOSÉ DE CARVALHO (ANTIGA MARGINAL Z). EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1679), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 1011, DO PROGRAMA 0013 - SAÚDE VIVER MAIS E MELHOR, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA INVESTIMENTO NA SAÚDE BÁSICA, COM A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS EM CADA UMA DAS REGIÕES DE DIADEMA; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1680), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 2047, DO PROGRAMA Nº 0013 - SAÚDE VIVER MAIS E MELHOR, PASSANDO A SER DENOMINADA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PRÉ E HOSPITALAR, COM A MODERNIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO E COMPRA DE EQUIPAMENTOS NOVOS AO HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1681), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2049, DO PROGRAMA Nº 0013 - SAÚDE VIVER MAIS E MELHOR, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, ASSEGURANDO O DIREITO A UMA CARREIRA DIGNA E VALORIZADA NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA; 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1682), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2035, DO PROGRAMA Nº 0011 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA CENTRO DE REFERÊNCIA/CRAS-CREAS, COM A AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS; 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1683), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2058, DO PROGRAMA Nº 0010 - NOVA CULTURA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, EM ESPECIAL COM MECANISMOS DE INCENTIVO FISCAL PARA A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DE BENS CULTURAIS LOCAIS; 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1684), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 1030, DO PROGRAMA Nº 0010 - NOVA CULTURA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DO CIRCO ESCOLA E 7ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1685), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 1012, DO PROGRAMA Nº 0018 - CIDADE NA ESCOLA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA EXPANSÃO DA REDE FÍSICA E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ESPECIAL NAS CRECHES MUNICIPAIS. EMENDAS DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1688), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 1035, DO PROGRAMA Nº 0008 - HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA EM DIADEMA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA COMPLEXO MARILENE/VILA POPULAR, COM A REFORMA DAS ESCADARIAS DO NÚCLEO HABITACIONAL VILA POPULAR (SETOR VERMELHO); 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1689), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2023, DO PROGRAMA Nº 0008 - HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA EM DIADEMA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA GESTÃO HABITACIONAL, EM ESPECIAL, CONSTRUÇÃO DE MURO E CASA DE GÁS, COLOCAÇÃO DE EXTINTORES E FIAÇÃO TELEFÔNICA E MANUTENÇÃO DE TODOS OS PRÉDIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL JÚPITER; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1690), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2113, DO PROGRAMA Nº 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORANDO A ESTRUTURA EXISTENTE, EM ESPECIAL COM A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE (AR LIVRE) NO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM DAS PRAIAS E CONJUNTO FAGUNDES DE OLIVEIRA; 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1691), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2054 DO PROGRAMA Nº 0014 - DIADEMA CIDADE E MOBILIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, EM ESPECIAL COM O RECAPEAMENTO DA AVENIDA FUNDIBEM, BAIRRO CASA GRANDE; 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1692), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2023, DO PROGRAMA Nº 0008 - HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA EM DIADEMA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA GESTÃO HABITACIONAL, EM ESPECIAL REFORMA DO MURO DO CONJUNTO HABITACIONAL PORTINARI, LOCALIZADO NA AVENIDA FUNDIBEM; 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1693), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 1012, DO PROGRAMA Nº 0018 - CIDADE NA ESCOLA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA EXPANSÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ESPECIAL O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS; 7ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1694), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 1012, DO PROGRAMA Nº 0018 - CIDADE NA ESCOLA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA EXPANSÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ESPECIAL A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS; 8ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1695), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 1012, DO PROGRAMA Nº 0018 - CIDADE NA ESCOLA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA EXPANSÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ESPECIAL A CRIAÇÃO DE CRECHE NOTURNA NA CRECHE TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS; 9ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1696), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2023, DO PROGRAMA Nº 0008 - HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA EM DIADEMA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA GESTÃO HABITACIONAL, EM ESPECIAL AÇÕES DE PÓS-URBANIZAÇÃO DOS NÚCLEOS PORTINARI, INVERNO VERÃO, PIRATININGA, RESSURREIÇÃO, VILA POPULAR, ÁGUIA DE OURO, VIELA DOS EUCALIPTOS, ALFENAS, SÃO JUDAS; 10ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1697), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 1026, DO PROGRAMA Nº 0008 - HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA EM DIADEMA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM ESPECIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL ANA MARIA, RECANTO FELIZ, FAGUNDES DE OLIVEIRA E POR DO SOL; 11ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1698), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2023, DO PROGRAMA Nº 0008 - HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA EM DIADEMA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA GESTÃO HABITACIONAL, EM ESPECIAL A CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA NOVA, JARDIM CASAGRANDE, INVERNO VERÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA POPULAR E NÚCLEO VINÍCIUS DE MORAES; 12ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1699), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2113, DO PROGRAMA Nº 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORANDO A ESTRUTURA EXISTENTE, EM ESPECIAL A REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO RÔMULO ARANTES DUNCAN NASCIMENTO; 13ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1700), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2113, DO PROGRAMA Nº 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORANDO A ESTRUTURA EXISTENTE, EM ESPECIAL A ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA DESPORTIVA CONJUNTO HABITACIONAL JÚPITER; 14ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1701), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2113, DO PROGRAMA Nº 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORANDO A ESTRUTURA EXISTENTE, EM ESPECIAL A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO CONJUNTO HABITACIONAL PORTINARI.; 15ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1702), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2113, DO PROGRAMA Nº 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORAMENTO DA ESTRUTURA EXISTENTE, COM A CONCLUSÃO DA REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM RUYCE E CASAGRANDE; 16ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1703), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2023, DO PROGRAMA Nº 0008 - HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA EM DIADEMA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA GESTÃO HABITACIONAL, EM ESPECIAL CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO COM SAÚDE EM CASA, CENTRO CULTURAL, SALA DE INCLUSÃO DIGITAL E LAZER NO NÚCLEO VINICIUS DE MORAES; 17ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1704), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2113, DO PROGRAMA Nº 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORANDO A ESTRUTURA EXISTENTE, EM ESPECIAL COM A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANKO, COM COLOCAÇÃO DE GRAMADO SINTÉTICO NO CAMPO DE FUTEBOL; 18ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1705), ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO Nº 2113, DO PROGRAMA Nº 0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA LAZER NA CIDADE, MELHORANDO A ESTRUTURA EXISTENTE, EM ESPECIAL COM A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA CIDADE (AR LIVRE) NA PRAÇA DA RUA SOLIMÕES - JARDIM SÃO JUDAS E 19ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 1706), ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19, DO PROJETO. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DAS EMENDAS APRESENTADAS, COM EXCEÇÃO DAS EMENDAS DE PROTOCOLOS NÚMEROS 1641, 1679 E 1695. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DAS EMENDAS, COM EXCEÇÃO DAS EMENDAS DE PROTOCOLOS NºS. 1641, DA VEREADORA LILIAN CABRERA, Nº 1679, DO VEREADOR WAGNER FEITOZA E Nº 1695 DO VEREADOR RONALDO LACERDA. SUBEMENDA (PROT. 1846), DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO, EM SUBSTITUIÇÃO A EMENDA PROTOLOCADA SOB Nº 1666, ALTERANDO A REDAÇÃO DA AÇÃO 1026, DO PROGRAMA 0008 - HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA EM DIADEMA, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PASSANDO A SER DENOMINADA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM ESPECIAL PARA A REGULARIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA ANDRÉA/AMUHADI, NOS GRUPOS 1 E 2. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COM RELAÇÃO À SUBEMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO, FAVORÁVEL À SUBEMENDA E DESCONSIDERANDO A EMENDA PROTOCOLIZADA SOB Nº 1666. PROJETO DISCUTIDO NA SESSÃO DO DIA 07 DE JULHO DO CORRENTE. PROJETO COM PRAZO, ARTIGO 4º, INCISO I, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA L.O.M. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2016, (Nº 012/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 261/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.350, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO SERVIÇO FUNERÁRIO E CEMITERIAL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
13 de Julho de 2016.
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