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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 13:00 HORAS (TERÇA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA. ITEM ÚNICO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL, OPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, AO AUTÓGRAFO Nº 044/2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 032/2016, (Nº 016/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 278/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PELO ACOLHIMENTO DO VETO, COM EXCEÇÃO DA EMENDA DE PROTOCOLO Nº 1620, DE AUTORIA DO VER. MANOEL EDUARDO MARINHO (MANINHO), QUE ALTERA O ARTIGO 19. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO VETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARÁGRAFO 2º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 175, PARÁGRAFOS 7º E 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE VETO SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E SOMENTE PODERÁ SER REJEITADO PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
29 de Agosto de 2016.
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