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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 14:00 HORAS (QUARTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM ÚNICO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL, OPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, AO AUTÓGRAFO Nº 044/2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 032/2016, (Nº 016/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 278/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PELO ACOLHIMENTO DO VETO, COM EXCEÇÃO DA EMENDA DE PROTOCOLO Nº 1620, DE AUTORIA DO VER. MANOEL EDUARDO MARINHO (MANINHO), QUE ALTERA O ARTIGO 19. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO VETO. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA, APROVADO NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARÁGRAFO 2º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 175, PARÁGRAFOS 7º E 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE VETO SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E SOMENTE PODERÁ SER REJEITADO PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
30 de Agosto de 2016.
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