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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM ÚNICO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 043/2016, PROCESSO Nº 514/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO (VER. ZÉ DOURADO), DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NÃO REGULARIZADAS. (LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL VILA JOANINHA, BAIRRO ELDORADO, NA SEGUINTE CONFORMIDADE: RUA RIO ESPERANÇA PEDROSA; RUA RIO BRILHANTE; RUA RIO NILO REIS; TRAVESSA RIO ZUZA; RUA RIO BEIJA-FLOR; RUA RIO TABOÃO DAS NEVES; RUA RIO JOSÉ AFONSO; RUA RIO DA VITÓRIA; RUA RIO DA PRATA; RUA RIO DAS CACHOEIRAS; RUA RIO RAIMUNDO NONATO; RUA RIO DIVISA VERDE; TRAVESSA FONTE DE OURO). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, e
14 de Setembro de 2016.
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