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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2016, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM ÚNICO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO AUTÓGRAFO Nº 047/2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 042/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.050, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROGRAMA PAIRE), ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.482, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARÁGRAFO 2º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 175, PARÁGRAFO 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE VETO SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E SOMENTE PODERÁ SER REJEITADO PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
11 de Outubro de 2016.
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