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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 14:00 HORAS, QUARTA-FEIRA. (ANTECIPADA EM RAZÃO DE FERIADO).
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2016, (Nº 032/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 660/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E PROPONDO EMENDAS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 7º DO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 12 DO PROJETO E 4ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 13 DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2016, (Nº 033/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 661/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM A EMENDA APRESENTADA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM A EMENDA APRESENTADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2016, (Nº 034/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 662/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXTINÇÃO E INSTITUIÇÃO DE TAXAS, SOBRE A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 061/2016, (Nº 035/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 663/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A EXCECUÇÃO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 051/2016, (Nº 027/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 589/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA. EMENDAS DO VEREADOR JOÃO GOMES (PASTOR JOÃO GOMES): 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2852), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - ORGÃO 12 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, PARA A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL BENFICA - LOCALIZADO NA RUA ALBATROZ, 186, BAIRRO CAMPANÁRIO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS COM FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CODIFICADOS SOB Nº 04.131.0004 - DIADEMA INFORMA; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2872), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - ÓRGÃO 12, NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE - PARA A REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES EDUARDO DE JESUS SOUZA, LOCALIZADO NA AV. BRASÍLIA, S/N, BAIRRO CAMPANÁRIO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS COM FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CODIFICADOS SOB Nº 04.131.0004 - DIADEMA INFORMA. EMENDAS DA VEREADORA LILIAN CABRERA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2924), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - ÓRGÃO 12, NA DOTAÇÃO CÓDIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 - CONSTRUÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE ESPORTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 UNIDADES DA ACADEMIA DA CIDADE A SEREM INSTALADAS NA RUA SOLIMÕES E NA PRAÇA MARIA APARECIDA FELIPE DE MENEZES, AMBAS LOCALIZADAS NO JARDIM CAMPANÁRIO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA MESMA SECRETARIA DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.000.2101.0000 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2925), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ORGÃO 08 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.2078.0000 - GESTÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, CONSTANTE DO ANEXO 6, PARA A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - CAIS PARA MELHOR QUALIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS NO CONTRA TURNO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0012.2076.0000 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2926), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ORGÃO 08 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44 90 52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA A MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - CAIS, PARA MELHOR QUALIDADE DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS NO CONTRA TURNO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44 90 52; 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2927), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - ORGÃO 12 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 DO ANEXO 6 - CONSTRUÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE PARA A INSTALAÇÃO DE GRAMADO SINTÉTICO NO CAMPO DO OURO VERDE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER; 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2928), SUPLEMENTANDO EM R$ 30.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ORGÃO 09 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 - MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO ANEXO 6, PARA REFORMA DA PISTA DE CAMINHADA E DA ESCADARIA QUE DÁ ACESSO À PRAÇA DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANKO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2929), SUPLEMENTANDO EM R$ 10.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ORGÃO 09 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS DO ANEXO 6, PARA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO E PLAYGROUND NA PRAÇA DA SANKO LOCALIZADA NA RUA AFONSO MONTEIRO DA CRUZ, VILA CONCEIÇÃO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 7ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2930), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - ORGÃO 12 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 DO ANEXO 6 - CONSTRUÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE, PARA MELHORAR E AMPLIAR A ESTRUTURA JÁ EXISTENTE DAS SALAS DE GINÁSTICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DE SEUS EQUIPAMENTOS, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES ÀS ATIVIDADES DE GINÁSTICA PARA O PROJETO MULHERES EM MOVIMENTO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER; 8ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2931), SUPLEMENTANDO EM R$ 10.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ORGÃO 09 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2068.0000 - CONSERVAÇÃO E READEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, CONSTANTE DO ANEXO 6, PARA OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA MARIA FELIPE DE MENEZES, NO JARDIM CAMPANÁRIO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 9ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2932), SUPLEMENTANDO EM R$ 500.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ORGÃO 09 - DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 17.512.0016.1015.0000 - INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, CONSTANTE DO ANEXO 6, PARA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS, AVENIDAS E PASSAGENS DE DIADEMA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 - SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 10ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2933), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ORGÃO 09 - NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 17.512.0016.1015.0000 - INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, CONSTANTE DO ANEXO 6, PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E INSTALAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NA TRAVESSA HAVAÍ DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA MARIA II, EM ATENDIMENTO A REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS E 11ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO 2934), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE - ORGÃO 06 - DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44 90 52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, CONSTANTE DO ANEXO 2, PARA A AQUISIÇÃO DE 50 MACAS E 20 CADEIRAS DE BANHO PARA SUBSTITUIR EQUIPAMENTOS SEM CONDIÇÕES DE USO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE O MESMO VALOR DA MESMA SECRETARIA E DA MESMA CODIFICAÇÃO. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS, COM EXCEÇÃO DA EMENDA DE PROTOCOLO NÚMERO 2926. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DAS EMENDAS APRESENTADAS. PROJETO DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO PROGRAMA.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 052/2016, (Nº 028/2016, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 590/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PROJETO DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO PROGRAMA.
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2016, PROCESSO Nº 653/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (VER. ZÉ ANTÔNIO) E OUTROS, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE MAIO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
06 de Dezembro de 2016.