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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2017, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA. ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2017, PROCESSO Nº 229/2017, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, APROVANDO A INDICAÇÃO DO NOME DO SR. RICARDO ANDRÉ BARROS DE MORAES PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OUVIDOR GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 30 DE ABRIL DE 2008, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2017, PROCESSO Nº 067/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNDÊNCIAS. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
24 de Maio de 2017.
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