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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 17:30 HORAS (QUINTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017, (Nº 022/2017, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 377/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS NA LEI Nº 379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR RONALDO LACERDA E OUTROS, AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 379/1969, ACRESCIDO PELO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
10 de Agosto de 2017.
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