Lei Complementar Nº 125/2000 de 13/07/2000
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo: 99100
Mensagem Legislativa: 21900
Projeto: 500
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 17 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÔS SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELEVANDO O NÚMERO DE MÉDICO VETERINÁRIO DE 02 PARA 04).
Altera:
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 13 DE JULHO DE 2000
DISPÕE sobre a alteração da redação de dispositivos e Anexo da Lei Complementar nº 36, de 17 de
março de 1995, que dispôs sobre a reorganização administrativa e reestruturação
dos quadros de pessoal da Prefeitura do Município de Diadema e, dá outras
providências.
GILSON MENEZES, Prefeito do Município de
Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art.
1º. Ficam criados 02 (dois) cargos de Médico
Veterinário.
Parágrafo
único. Em decorrência
do disposto no “caput” deste artigo, fica alterado o Anexo, da Lei Complementar
nº 36, de 17 de março de 1995, elevando a quantidade de cargos de Médico
Veterinário de 02 (dois) para 04 (quatro), conforme segue:
ANEXO I |
||
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MANTIDOS,
CRIADOS, TRANSFORMADOS E EXTINTOS |
||
SITUAÇÃO NOVA |
||
Nº de Cargos |
Denominação |
Ref. |
04 |
Médico Veterinário |
11-A |
Art.
2º. As despesas com a execução desta Lei
Complementar, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art.
3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na
data de sua publicação.
Diadema, 13 de julho de 2000.
GILSON MENEZES
Prefeito Municipal