A U T Ó G R A F O Nº /2002 - PROCESSO Nº 2

LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

DISPÕE sobre a mudança de referência dos cirurgiões-dentistas.

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Fica alterado o anexo I integrante da Lei Complementar nº 036, de 23 de março de 1995, na seguinte conformidade:

ANEXO I

Cargos de provimento efetivo, mantidos, criados, transformados e extintos

Nº de cargos	Denominação	Carga horária	Ref.	Nº de cargos	Denominação	Carga horária	Ref.
..............	..................	............	........	..............	.............	................	...........
85	Cirurgião dentista	20hs	09	85	Cirurgião dentista	20hs	10
..........	..............	.............	..........	...........	...........	............	.........

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diadema, 26 de dezembro de 2002.

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal