LEI COMPLEMENTAR Nº 342, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011

(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015/2011)

(nº 073/2011, na origem)

Data de publicação: 13 de novembro de 2011

 

 

DISPÕE sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, alterando a redação do Anexo II da Lei Complementar nº 36, de 17 de março de 1995, que dispõe sobre a reorganização administrativa e reestruturação dos quadros de pessoal da Prefeitura do Município de Diadema, e dá outras providências.

 

 

 

MÁRIO WILSON PEREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR:

 

 

 

 

 

 

 

Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo:

                                  I.         200 (duzentos) cargos de Agente Administrativo II;

                               II.         20 (vinte) cargos de Agente Fiscal II;

                             III.         02 (dois) cargos de Analista de Recursos Humanos;

                            IV.         20 (vinte) cargos de Analista de Sistemas;

                               V.         08 (oito) cargos de Assistente Social;

                            VI.         04 (quatro) cargos de Bibliotecário;

                          VII.         03 (três) cargos de Contador;

                       VIII.         04 (quatro) cargos de Economista;

                            IX.         04 (quatro) cargos de eletricista;

                               X.         55 (cinquenta e cinco) cargos de Enfermeiro;

                            XI.         20 (vinte) cargos de Engenheiro;

                          XII.         05 (cinco) cargos de Farmacêutico;

                       XIII.         10 (dez) cargos de Jardineiro;

                       XIV.         08 (oito) cargos de Procurador;

                         XV.         10 (dez) Cargos de Psicólogo;

                       XVI.         02 (dois) cargos de Técnico Agrícola;

                    XVII.         03 (três) cargos de Técnico em Contabilidade.

 

 

Parágrafo Único - Em decorrência do disposto neste artigo, fica alterada a redação do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 36, de 17 de março de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

 

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

N.º DE CARGOS	DENOMINAÇÃO
873	Agente Administrativo II
91	Agente Fiscal II
07	Analista de Recursos Humanos
38	Analista de sistemas
97	Assistente Social
12	Bibliotecário
13	Contador
23	Economista
33	Eletricista
345	Enfermeiro
44	Engenheiro
24	Farmacêutico
28	Jardineiro
48	Procurador
57	Psicólogo
07	Técnico Agrícola
21	Técnico em Contabilidade

 

Art. 2º - As adequações administrativas e orçamentárias que se fizerem necessárias, em decorrência da aplicação desta Lei Complementar, serão efetivadas por meio de atos administrativos próprios.

 

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diadema, 11 de novembro de 2011.

 

(aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

Prefeito Municipal.