|
IMPOSTO
|
Códigos – Atividades
|
Fixo (UFDs/Anual)
|
Variável
(Percentual)
|
1 – Serviços de informática e congêneres.
|
|
|
1.01 – Análise e
desenvolvimento de sistemas.
|
250
|
2,00%
|
1.02 – Programação.
|
250
|
2,00%
|
1.03 – Processamento de dados
e congêneres.
|
250
|
2,00%
|
1.04 – Elaboração de
programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
|
250
|
2,00%
|
1.05 – Licenciamento ou
cessão de direito de uso de programas de computação.
|
-º-
|
2,00%
|
1.06 – Assessoria e
consultoria em informática.
|
250
|
2,00%
|
1.07 – Suporte técnico em
informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas
de computação e bancos de dados.
|
250
|
2,00%
|
1.08 – Planejamento,
confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
|
250
|
2,00%
|
2 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
|
|
|
2.01 – Serviços de pesquisas
e desenvolvimento de qualquer natureza.
|
200
|
2,00%
|
3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e
congêneres.
|
|
|
3.01 – Cessão de direito de
uso de marcas e de sinais de propaganda.
|
-º-
|
5,00%
|
3.02 – Exploração de salões
de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras
esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques
de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios
de qualquer natureza.
|
-º-
|
3,00%
|
3.03 – Locação, sublocação,
arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou
não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer
natureza.
|
-º-
|
5,00%
|
3.04 – Cessão de andaimes,
palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
|
-º-
|
5,00%
|
4 – Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
|
|
|
4.01 – Medicina e
biomedicina.
|
200
|
3,00%
|
4.02 – Análises clínicas,
patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia,
ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
|
200
|
3,00%
|
4.03 – Hospitais, clínicas,
laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros,
ambulatórios e congêneres.
|
-º-
|
3,00%
|
4.04 – Instrumentação
cirúrgica.
|
200
|
3,00%
|
4.05 – Acupuntura.
|
200
|
3,00%
|
4.06 – Enfermagem, inclusive
serviços auxiliares.
a) nível superior.
b) serviços técnicos e
auxiliares.
|
200
100
|
3,00%
3,00%
|
4.07 – Serviços
farmacêuticos.
|
200
|
3,00%
|
4.08 – Terapia ocupacional,
fisioterapia e fonoaudiologia.
|
200
|
3,00%
|
4.09 – Terapias de qualquer
espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
|
200
|
3,00%
|
4.10 – Nutrição.
|
200
|
3,00%
|
4.11 – Obstetrícia.
|
200
|
3,00%
|
4.12 – Odontologia.
|
200
|
3,00%
|
4.13 – Ortóptica.
|
200
|
3,00%
|
4.14 – Próteses sob
encomenda.
|
200
|
3,00%
|
4.15 – Psicanálise.
|
200
|
3,00%
|
4.16 – Psicologia.
|
200
|
3,00%
|
4.17 – Casas de repouso e de
recuperação, creches, asilos e congêneres.
|
-º-
|
2,00%
|
4.18 – Inseminação
artificial, fertilização in vitro e congêneres.
|
400
|
3,00%
|
4.19 – Bancos de sangue,
leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
|
-º-
|
3,00%
|
4.20 – Coleta de sangue,
leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
|
-º-
|
3,00%
|
4.21 – Unidade de
atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
|
-º-
|
3,00%
|
4.22 – Planos de medicina de
grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica,
hospitalar, odontológica e congêneres.
|
-º-
|
5,00%
|
4.23 – Outros planos de saúde
que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados
ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
|
-º-
|
5,00%
|
5 – Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
|
|
|
5.01 – Medicina veterinária e
zootecnia.
|
200
|
3,00%
|
5.02 – Hospitais, clínicas,
ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
|
-º-
|
3,00%
|
5.03 – Laboratórios de
análise na área veterinária.
|
-º-
|
3,00%
|
5.04 – Inseminação
artificial, fertilização in vitro
e congêneres.
|
400
|
3,00%
|
5.05 – Bancos de sangue e de
órgãos e congêneres.
|
-º-
|
3,00%
|
5.06 – Coleta de sangue,
leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
|
-º-
|
3,00%
|
5.07 – Unidade de
atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
|
-º-
|
3,00%
|
5.08 – Guarda, tratamento, amestramento,
embelezamento, alojamento e congêneres.
|
200
|
3,00%
|
5.09 – Planos de atendimento
e assistência médico-veterinária.
|
-º-
|
5,00%
|
6 – Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e
congêneres.
|
|
|
6.01 – Barbearia,
cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
|
100
|
2,00%
|
6.02 – Esteticistas,
tratamento de pele, depilação e congêneres.
|
100
|
2,00%
|
6.03 – Banhos, duchas, sauna,
massagens e congêneres.
|
100
|
2,00%
|
6.04 – Ginástica, dança,
esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
|
-º-
|
3,00%
|
6.05 – Centros de
emagrecimento, spa e congêneres.
|
-º-
|
2,00%
|
6.06 - Tatuagens, piercing e congêneres.
|
100
|
2,00%
|
7 – Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia,
urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento
e congêneres.
|
|
|
7.01 – Engenharia, agronomia,
agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.
|
300
|
3,00%
|
7.02 – Execução, por
administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil,
hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem,
perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem,
pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e
equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo
prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica
sujeito ao ICMS).
|
-º-
|
3,00%
|
7.03 – Elaboração de planos
diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados
com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos
básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
|
-º-
|
3,00%
|
7.04 – Demolição.
|
-º-
|
3,00%
|
7.05 – Reparação, conservação
e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o
fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do
local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
|
-º-
|
3,00%
|
7.06 – Colocação e instalação
de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros,
divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo
tomador do serviço.
|
-º-
|
3,00%
|
7.07 – Recuperação, raspagem,
polimento e lustração de pisos e congêneres.
|
-º-
|
3,00%
|
7.08 – Calafetação.
|
-º-
|
3,00%
|
7.09 – Varrição, coleta,
remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final
de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
|
-º-
|
5,00%
|
7.10 – Limpeza, manutenção e
conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas,
parques, jardins e congêneres.
|
-º-
|
5,00%
|
7.11 – Decoração e
jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
|
-º-
|
5,00%
|
7.12 – Controle e tratamento
de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e
biológicos.
|
-º-
|
5,00%
|
7.13 – Dedetização,
desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização,
pulverização e congêneres.
|
200
|
3,00%
|
7.14 – Florestamento,
reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.
|
-º-
|
5,00%
|
7.15 – Escoramento, contenção
de encostas e serviços congêneres.
|
-º-
|
3,00%
|
7.16 – Limpeza e dragagem de
rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
|
-º-
|
3,00%
|
7.17 – Acompanhamento e
fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
|
-º-
|
3,00%
|
7.18 – Aerofotogrametria
(inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos
topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos
e congêneres.
|
-º-
|
3,00%
|
7.19 – Pesquisa, perfuração,
cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria,
estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e exploração de
petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
|
-º-
|
3,00%
|
7.20– Nucleação e
bombardeamento de nuvens e congêneres.
|
-º-
|
2,00%
|
8 – Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e
educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou
natureza.
|
|
|
8.01 – Ensino regular
pré-escolar, fundamental, médio e superior.
|
50
|
2,00%
|
8.02 – Instrução,
treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de
conhecimentos de qualquer natureza.
|
50
|
3,00%
|
9 – Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
|
|
|
9.01 – Hospedagem de qualquer
natureza em hotéis, apart-service
condominiais, flat,
apart-hotéis, hotéis residência, residence-service,
suite service, hotelaria
marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com
fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído
no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
|
-º-
|
4,00%
|
9.02 – Agenciamento,
organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo,
passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
|
200
|
3,00%
|
9.03 – Guias de turismo.
|
100
|
-º-
|
10 – Serviços de intermediação e congêneres.
|
|
|
10.01 – Agenciamento,
corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito,
de planos de saúde e de planos de previdência privada.
|
200
|
3,00%
|
10.02 – Agenciamento,
corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e
contratos quaisquer.
|
200
|
3,00%
|
10.03 – Agenciamento,
corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial,
artística ou literária.
|
200
|
3,00%
|
10.04 – Agenciamento,
corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).
|
200
|
3,00%
|
10.05 – Agenciamento,
corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em
outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas
de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
|
200
|
3,00%
|
10.06 – Agenciamento
marítimo.
|
200
|
3,00%
|
10.07 – Agenciamento de
notícias.
|
200
|
3,00%
|
10.08 – Agenciamento de
publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por
quaisquer meios.
|
200
|
3,00%
|
10.09 – Representação de
qualquer natureza, inclusive comercial.
|
300
|
3,00%
|
10.10 – Distribuição de bens
de terceiros.
|
-º-
|
4,00%
|
11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância
e congêneres.
|
|
|
11.01 – Guarda e
estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de
embarcações.
|
-º-
|
4,00%
|
11.02 – Vigilância, segurança
ou monitoramento de bens e pessoas.
|
-º-
|
3,00%
|
11.03 – Escolta, inclusive de
veículos e cargas.
|
-º-
|
3,00%
|
11.04 – Armazenamento,
depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.
|
-º-
|
2,00%
|
12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
|
|
|
12.01 – Espetáculos teatrais.
|
-º-
|
2,00%
|
12.02 – Exibições
cinematográficas.
|
-º-
|
2,00%
|
12.03 – Espetáculos
circenses.
|
-º-
|
2,00%
|
12.04 – Programas de
auditório.
|
-º-
|
2,00%
|
12.05 – Parques de diversões,
centros de lazer e congêneres.
|
-º-
|
2,00%
|
12.06 – Boates, taxi-dancing e congêneres.
|
-º-
|
5,00%
|
12.07 – Shows, ballet, danças, desfiles, bailes,
óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
|
-º-
|
2,00%
|
12.08 – Feiras, exposições,
congressos e congêneres.
|
-º-
|
2,00%
|
12.09 – Bilhares, boliches e
diversões eletrônicas ou não (por unidade):
a) Jogos eletrônicos.
b) Bilhares e pebolim.
c) Boliche.
d) Lan House.
|
315
126
-º-
-º-
|
2,00%
-º-
2,00%
2,00%
|
12.10 – Corridas e
competições de animais.
|
-º-
|
5,00%
|
12.11 – Competições
esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação
do espectador.
|
-º-
|
2,00%
|
12.12 – Execução de música.
|
50 (*)
|
2,00%
|
12.13 – Produção, mediante ou
sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças,
desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e
congêneres.
|
-º-
|
2,00%
|
12.14 – Fornecimento de
música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer
processo.
|
50
|
2,00%
|
12.15 – Desfiles de blocos
carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
|
-º-
|
2,00%
|
12.16 – Exibição de filmes,
entrevistas, musicais, espetáculos, shows,
concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza
intelectual ou congêneres.
|
-º-
|
2,00%
|
13 – Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e
reprografia.
|
|
|
13.01 – Fonografia ou
gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
|
200
|
2,00%
|
13.02 – Fotografia e
cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem
e congêneres.
|
200
|
3,00%
|
13.03 – Reprografia,
microfilmagem e digitalização.
|
-º-
|
3,00%
|
13.04 – Composição gráfica,
fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.
|
-º-
|
3,00%
|
14 – Serviços relativos a bens de terceiros.
|
|
|
14.01 – Lubrificação, limpeza,
lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem,
manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos,
motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes
empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
a)
Equipamentos ferroviários.
b)
Manutenção e conserto de computadores e periféricos
(hardware).
c)
Demais casos.
|
100
100
100
|
2,00%
2,00%
4,00%
|
14.02 – Assistência técnica.
|
100
|
4,00%
|
14.03 – Recondicionamento de
motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
|
-º-
|
4,00%
|
14.04 – Recauchutagem ou
regeneração de pneus.
|
-º-
|
3,00%
|
14.05 – Restauração,
recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem,
secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento,
plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.
|
100
|
4,00%
|
14.06 – Instalação e montagem
de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial,
prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
|
100
|
3,00%
|
14.07 – Colocação de molduras
e congêneres.
|
100
|
2,00%
|
14.08 – Encadernação,
gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
|
100
|
4,00%
|
14.09 – Alfaiataria e
costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
|
100 (*)
|
2,00%
|
14.10 – Tinturaria e
lavanderia.
|
100
|
3,00%
|
14.11 – Tapeçaria e reforma
de estofamentos em geral.
|
100
|
4,00%
|
14.12 – Funilaria e
lanternagem.
|
100
|
4,00%
|
14.13 – Carpintaria e
serralheria.
|
100
|
3,00%
|
15 – Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro,
inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a
funcionar pela União ou por quem de direito.
|
|
|
15.01 – Administração de
fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres,
de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.
|
-º-
|
5,00%
|
15.02 – Abertura de contas em
geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e
caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas
contas ativas e inativas.
|
-º-
|
5,00%
|
15.03 – Locação e manutenção
de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de
atendimento e de bens e equipamentos em geral.
|
-º-
|
5,00%
|
15.04 – Fornecimento ou
emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado
de capacidade financeira e congêneres.
|
-º-
|
5,00%
|
15.05 – Cadastro, elaboração
de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão
no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros
bancos cadastrais.
|
-º-
|
5,00%
|
15.06 – Emissão, reemissão e
fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de
firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com
outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de
veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou
depositário; devolução de bens em custódia.
|
-º-
|
5,00%
|
15.07 – Acesso, movimentação,
atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo,
inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de
atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede
compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas
a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
|
-º-
|
5,00%
|
15.08 – Emissão, reemissão,
alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de
crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão,
alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços
relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.
|
-º-
|
5,00%
|
15.09 – Arrendamento
mercantil (leasing) de quaisquer
bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia,
alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços
relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
|
-º-
|
2,00%
|
15.10 – Serviços relacionados
a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de
contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros,
inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de
atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento;
emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
a) Serviços relacionados a
cobrança e recebimentos efetuados por agentes lotéricos e ou
correspondentes bancários.(este item não abrange instituições financeiras
autorizadas a funcionar pelo Banco Central).
b) Demais casos.
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º-
-º-
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3,00%
5,00%
|
15.11 – Devolução de títulos,
protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos,
reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
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-º-
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5,00%
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15.12 – Custódia em geral,
inclusive de títulos e valores mobiliários.
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-º-
|
5,00%
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15.13 – Serviços relacionados
a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação,
cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de
exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão,
fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento,
transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito
de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de
mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
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-º-
|
5,00%
|
15.14 – Fornecimento,
emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de
crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
|
-º-
|
5,00%
|
15.15 – Compensação de
cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive
depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou
processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
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-º-
|
5,00%
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15.16 – Emissão, reemissão,
liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens
de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços
relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e
similares, inclusive entre contas em geral.
|
-º-
|
5,00%
|
15.17 – Emissão,
fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques
quaisquer, avulso ou por talão.
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-º-
|
5,00%
|
15.18 – Serviços relacionados
a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise
técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e
renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais
serviços relacionados a crédito imobiliário.
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-º-
|
5,00%
|
16 – Serviços de transporte de natureza municipal.
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16.01 – Serviços de
transporte de natureza municipal.
a)
Transporte de passageiros mediante concessão
municipal.
b)
Demais casos.
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-º-
-º-
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2,00%
4,00%
|
17 – Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil,
comercial e congêneres.
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17.01 – Assessoria ou
consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista;
análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e
informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
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200
|
3,00%
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17.02 – Datilografia,
digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível,
redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres.
a)
Serviços de call-center e telemarketing.
b)
Demais casos.
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100
100
|
2,00%
3,00%
|
17.03 – Planejamento,
coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou
administrativa.
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200
|
3,00%
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17.04 – Recrutamento,
agenciamento, seleção e colocação de mão
de obra.
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-º-
|
5,00%
|
17.05 – Fornecimento de
mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou
trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de
serviço.
a)
Fornecimento de mão de obra especializada como
motorista ou operador acompanhada de máquinas, equipamentos, veículos
automotores e unidades geradoras de energia que pertençam ao prestador de
serviço.
b)
Demais casos.
|
-º-
-º-
|
3,00%
5,00%
|
17.06 – Propaganda e
publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas
de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais
publicitários.
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100
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3,00%
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17.07 – Franquia (franchising).
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-º-
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2,00%
|
17.08 – Perícias, laudos,
exames técnicos e análises técnicas.
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200
|
3,00%
|
17.09 – Planejamento,
organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
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-º-
|
3,00%
|
17.10 – Organização de festas
e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica
sujeito ao ICMS).
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-º-
|
3,00%
|
17.11 – Administração em
geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
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200
|
2,00%
|
17.12 – Leilão e congêneres.
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300
|
3,00%
|
17.13 – Advocacia.
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200
|
3,00%
|
17.14 – Arbitragem de
qualquer espécie, inclusive jurídica.
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400
|
3,00%
|
17.15 – Auditoria.
|
400
|
3,00%
|
17.16 – Análise de
Organização e Métodos.
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200
|
3,00%
|
17.17 – Atuária e cálculos
técnicos de qualquer natureza.
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200
|
3,00%
|
17.18 – Contabilidade,
inclusive serviços técnicos e auxiliares.
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350
|
-º-
|
17.19 – Consultoria e
assessoria econômica ou financeira.
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200
|
3,00%
|
17.20 – Estatística.
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200
|
3,00%
|
17.21 – Cobrança em geral.
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200
|
5,00%
|
17.22 – Assessoria, análise,
avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de
informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral,
relacionados a operações de faturização (factoring).
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-º-
|
3,00%
|
17.23 – Apresentação de
palestras, conferências, seminários e congêneres.
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200
|
2,00%
|
18 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de
seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de
seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
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18.01 - Serviços de regulação
de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de
riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de
riscos seguráveis e congêneres.
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100
|
3,00%
|
19 – Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos
de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios,
inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
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19.01 - Serviços de
distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos,
cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os
decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
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-º-
|
3,00%
|
20 - Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de
terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
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20.01 – Serviços portuários,
ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque
de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de
praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços
acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de
movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência,
logística e congêneres.
|
-º-
|
2,00%
|
20.02 – Serviços
aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros,
armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves,
serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de
mercadorias, logística e congêneres.
|
-º-
|
2,00%
|
20.03 – Serviços de Terminais
rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros,
mercadorias, inclusive suas operações, logística e
congêneres.
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-º-
|
2,00%
|
21 – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
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|
21.01 - Serviços de registros
públicos, cartorários e notariais.
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-º-
|
2,00%
|
22 – Serviços de exploração de rodovia.
|
|
|
22.01 – Serviços de
exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários,
envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos
para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação,
monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em
contratos, atos de concessão ou de permissão ou em
normas oficiais.
|
-º-
|
5,00%
|
23 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho
industrial e congêneres.
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|
|
23.01 – Serviços de
programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
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200
|
3,00%
|
24 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas,
sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
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|
|
24.01 - Serviços de
chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
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100
|
3,00%
|
25 - Serviços funerários.
|
|
|
25.01 – Funerais, inclusive
fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do
corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos;
desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros
adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de
cadáveres.
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-º-
|
3,00%
|
25.02 – Cremação de corpos e
partes de corpos cadavéricos.
|
-º-
|
2,00%
|
25.03 – Planos ou convênio
funerários.
|
-º-
|
3,00%
|
25.04 – Manutenção e
conservação de jazigos e cemitérios.
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100
|
3,00%
|
26 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências,
documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas
agências franqueadas; courrier e
congêneres.
|
|
|
26.01 – Serviços de coleta,
remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou
valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
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-º-
|
4,00%
|
27 – Serviços de assistência social.
|
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|
27.01 – Serviços de
assistência social.
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100
|
2,00%
|
28 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
|
|
|
28.01 – Serviços de avaliação
de bens e serviços de qualquer natureza.
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200
|
3,00%
|
29 – Serviços de biblioteconomia.
|
|
|
29.01 – Serviços de
biblioteconomia.
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200
|
3,00%
|
30 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.
|
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|
30.01 – Serviços de biologia,
biotecnologia e química.
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300
|
3,00%
|
31 – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica,
mecânica, telecomunicações e congêneres.
|
|
|
31.01 - Serviços técnicos em
edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e
congêneres.
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200
|
3,00%
|
32 – Serviços de desenhos técnicos.
|
|
|
32.01 - Serviços de desenhos
técnicos.
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200
|
3,00%
|
33 – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e
congêneres.
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|
33.01 - Serviços de
desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
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200
|
2,00%
|
34 – Serviços de investigações particulares, detetives e
congêneres.
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|
|
34.01 - Serviços de
investigações particulares, detetives e congêneres.
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100
|
2,00%
|
35 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e
relações públicas.
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35.01 - Serviços de
reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
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200
|
3,00%
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36 – Serviços de meteorologia.
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36.01 – Serviços de meteorologia.
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200
|
2,00%
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37 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
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37.01 - Serviços de artistas,
atletas, modelos e manequins.
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10
|
2,00%
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38 – Serviços de museologia.
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38.01 – Serviços de
museologia.
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200
|
2,00%
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39 – Serviços de ourivesaria e lapidação.
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39.01 - Serviços de
ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do
serviço).
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100
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3,00%
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40 – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
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40.01 - Obras de arte sob
encomenda.
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200
|
3,00%
|
Obs- (*) Corresponde a isenções
previstas em Legislação Municipal.
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