LEI Nº 1.824, DE 31 DE AGOSTO DE 1999

 

 

                    PROJETO DE LEI Nº  068/99

          AUTOR: VER. CARLOS BEZERRA DA SILVA E OUTROS

                               

 

                              Dispõe  sobre denominação  de  vias

                              públicas, não regularizadas.

                             

                              GILSON    MENEZES,   Prefeito    do

                              Município  de  Diadema,  Estado  de

                              São  Paulo, no uso e gozo  de  suas

                              atribuições legais,

                             

                              FAZ  SABER  que a Câmara  Municipal

                              aprova e ele sanciona e promulga  a

                              seguinte Lei:

                             

                             

                             

ARTIGO  1º  - Fica o Executivo Municipal autorizado a  denominar,

através  de instrumento administrativo próprio, apenas para  fins

cadastrais,  nos  termos da Lei Municipal  nº  1.512,  de  18  de

novembro  de  1  996, as vias de uso público, não  regularizadas,

localizadas  no  Núcleo Habitacional Caviúna, Jd.  União,  Bairro

Inamar, na seguinte conformidade:

 

 

01) a Viela Osvaldo Cruz, passa a denominar-se  Passagem  Osvaldo

    de Andrade;

01)   a Passagem Osvaldo de Andrade, antes denominada Viela Osvaldo

    Cruz, passa a denominar-se Passagem Galdino Ferreira;

    Redação dada pela Lei Municipal nº 4.185/2022    

02) a Viela  São  João,  passa  a  denominar-se   Passagem   João

      Paulo II;

03) a Viela Jerusalém, passa a denominar-se Passagem Jerusalém;

04) a Viela Ferreira, passa a denominar-se Passagem Ferreira;

05) a Viela Bom Jesus, passa a denominar-se Passagem Bom Jesus;

06) a Viela Ana Rosa, passa a denominar-se Passagem Mariana;

07) a Viela Lima, passa a denominar-se Passagem Lima Campos;

08) a Viela Reis, passa a denominar-se Passagem Reis;

09) a Viela Vila Rica, passa a denominar-se Passagem Vila Rica;

10) a Viela Bezerra  da  Silva,  passa  a  denominar-se  Passagem

      Bezerra da Silva;

11) a Viela  Santa  Catarina,  passa a denominar-se Passagem  Ana

      Catarina;

12) a Viela  Santa  Cecília,  passa a denominar-se Passagem Santa

      Cecília;

13) a Viela Santa Rita, passa a denominar-se Passagem Santa Rita;

14) a Viela Athaide, passa a denominar-se Passagem Athaide;

15) a Viela Santa Maria,passa a denominar-se Passagem Santa Inês;

16) a Viela Vera Lúcia, passa a denominar-se Passagem Vera Lúcia;

17) a Viela Maranhão, passa a denominar-se Passagem Maranhão;

18) a Viela São Luiz, passa a denominar-se Passagem Nossa Senhora

      do Rosário;

19) a Viela  osé  Domingos,  passa  a denominar-se  Passagem José

      Domingos;

20) a Viela Volta Redonda, passa  a  denominar-se Passagem  Volta

      Redonda;

21) a Viela da Alegria, passa a denominar-se Passagem da Alegria;

22) a Viela da Paz, passa a denominar-se Passagem da Paz;

23) a Viela Paraíso, passa a denominar-se Passagem Paraíso;

24) a Viela Ramos, passa a denominar-se Passagem Ramos;

25) a Viela Tiradentes,passa a denominar-se Passagem Joaquim José

      da Silva Xavier;

26) a Viela Carlos Rocha, passa  a  denominar-se  Passagem Carlos

      Rocha;

27) a Viela Dom Pedro  II,  passa  a  denominar-se  Passagem  Dom

      Pedro II;

28) a Viela  Bela  Vista,  passa  a  denominar-se  Passagem  Nova

      Bela Vista;

29) a Viela Arapiraca, passa a denominar-se Passagem Arapiraca;

30) a Viela  Novo  Horizonte,   passa  a  denominar-se   Passagem

      Horizonte;

31) a Viela Fernando de Noronha,  passa  a  denominar-se Passagem

       Fernando de Noronha;

32) a Viela  Maceió,  passa a denominar-se Passagem Maceió.

33) a Viela  sem  denominação da Quadra 24, passa a denominar-se,

      Passagem dos Alpes;

34) a Viela 03 (três) da Quadra 5, passa a denominar-se, Passagem

      das Roseiras.

 

 

ARTIGO  2º  -  As despesas com a execução desta Lei correrão  por

conta  de  dotações  próprias, consignadas no  orçamento-programa

vigente, suplementadas se necessário.

 

ARTIGO  3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

 

                 Diadema, 31 de agosto de 1 999

 

 

 

 

                         GILSON MENEZES

                       Prefeito Municipal