LEI MUNICIPAL Nº 4.185, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

(SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 165/2021)

Autoria: Ver. Lucas Almeida Gomes.

Data de publicação: 17 de fevereiro de 2022.

 

 

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.824, de 31 de Agosto de 1999, que dispõe sobre denominação de vias públicas não regularizadas.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica alterada a redação do item 1 do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.824, de 31 de Agosto de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º - .......................................................................................................

1)      a Passagem Osvaldo de Andrade, antes denominada Viela Osvaldo Cruz, passa a denominar-se Passagem Galdino Ferreira.

...........................................................................................................................

..........................................................................................................................”

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 07 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal