EMENDA Nº 001/2013 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

(Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2013)

Autoria: Ver. Atevaldo Vieira Leitão e Outros.

Data de publicação: 23 de julho de 2013.

 

DISPÕE sobre a revogação do artigo 289 da Lei Orgânica do Município de Diadema.

 

A Mesa da Câmara Municipal de Diadema, nos termos do disposto no § 2° do art. 43 da Lei Orgânica do Município, combinado com o § 2° do art. 157 do Regimento Interno, promulga a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA:

 

 

 

ARTIGO 1º - Fica revogado o artigo 289 da Lei Orgânica do Município de Diadema.

 

ARTIGO 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 12 de julho de 2.013.

 

 

 

(aa.) Ver. MANOEL EDUARDO MARINHO

Presidente

 

Ver. Dr. RICARDO YOSHIO

1º Secretário

 

 

 

Ver. REINALDO ANTONIO MEIRA

2º Secretário

 

 

 

(aa.) Dr. AIRTON GERMANO DA SILVA

Secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos.