EMENDA Nº 001/2016 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

(Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2016)

(nº 003/2016, na origem)

Autoria: Executivo Municipal

Data de Publicação: 19 de março de 2016.

 

 

ALTERA o artigo 266 da Lei Orgânica do Município.

 

A Mesa da Câmara Municipal de Diadema, nos termos do disposto no  § 2º, do art. 43 da Lei Orgânica do Município, combinado com o § 2º, do art. 157 do Regimento Interno, promulga a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

 

Art. 1° - O artigo 266 da Lei Orgânica do Município de Diadema passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 266 - Caberá ao Poder Executivo Municipal dirigir convite aos órgãos e entidades mencionados no artigo anterior, para que indiquem seus representantes, sendo um titular e um suplente.

 

Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diadema, 10 de março de 2016.

 

 

 

(aa.) Ver. JOSÉ FRANCISCO DOURADO

Presidente

 

 

Ver. REINALDO ANTONIO MEIRA

1º Secretário

 

 

Ver. MILTON CAPEL

2º Secretário

 

(aa.) ROBERTO VIOLA

Secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos.