• Lei Ordinária Nº 2020/2001 de 10/04/2001

    Revogada pela Lei Ordinária Nº 4131/2021


    Autor: ELIETE AZEVEDO DE MENEZES

    Processo: 17601

    Mensagem Legislativa: 0

    Projeto: 701

    Decreto Regulamentador: 541001


    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. (DENOMINAR O GINASIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO, LOCALIZADO À RUA PRUDENTE DE MORAES, 302, J. PROMISSAO, COM O NOME DE GINASIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO CLAUDIO KANO)

  • PROJETO DE LEI Nº /2000

    LEI MUNICIPAL Nº 2.020, DE 10 DE ABRIL DE 2001

    PROJETO DE LEI Nº  007/2001

    Autora: Vereadora Eliete Azevedo de Menezes

     

     

     

     

     

    DISPÕE sobre denominação de Próprio Municipal.

     

     

     

     

    JOSE DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

     

    Faz saber que a Câmara Municipal  aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

     

     

     

     

    ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a denominar, através de instrumento administrativo próprio, o GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO, localizado à Rua Prudente de Moraes, 302, Promissão, com o nome de GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO CLAUDIO KANO.

     

    ARTIGO 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

     

    ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     

    DIADEMA, 10 de abril de 2001.

     

     

    (ª) JOSE DE FILIPPI JUNIOR

    Prefeito Municipal