Lei Ordinária Nº 2020/2001 de 10/04/2001
Revogada pela Lei Ordinária Nº 4131/2021
Autor: ELIETE AZEVEDO DE MENEZES
Processo: 17601
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 701
Decreto Regulamentador: 541001
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. (DENOMINAR O GINASIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO, LOCALIZADO À RUA PRUDENTE DE MORAES, 302, J. PROMISSAO, COM O NOME DE GINASIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO CLAUDIO KANO)
LEI MUNICIPAL Nº 2.020, DE 10 DE ABRIL DE 2001
PROJETO DE LEI Nº
007/2001
Autora: Vereadora Eliete
Azevedo de Menezes
DISPÕE sobre denominação de
Próprio Municipal.
JOSE DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
denominar, através de instrumento administrativo próprio, o GINÁSIO MUNICIPAL
POLIESPORTIVO, localizado à Rua Prudente de Moraes, 302, Promissão, com o nome
de GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO CLAUDIO KANO.
ARTIGO 2º - As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento
vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
DIADEMA, 10 de abril de
2001.
(ª) JOSE DE FILIPPI JUNIOR
Prefeito Municipal