• Lei Ordinária Nº 4131/2021 de 14/10/2021


    Autor: JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ

    Processo: 51121

    Mensagem Legislativa: 0

    Projeto: 13821

    Decreto Regulamentador: Não consta


    ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. (GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO CLAUDIO KANO, LOCALIZADO À RUA PRUDENTE DE MORAES, 302, PROMISSÃO, PARA GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO IVANDERLEI PEREIRA - VANDÃO).

  • Revoga:

    • L.O. Nº 2020/2001
  • Diadema, 29 de janeiro de 1996

    LEI MUNICIPAL Nº 4.131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

    (PROJETO DE LEI Nº 138/2021)

    Autor: Ver. Josa Queiroz

    Data de publicação: 16 de outubro de 2021.

     

     

    Altera denominação de próprio municipal.

     

    JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

     

    Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

     

    ARTIGO 1º - Fica alterada a denominação do Ginásio Municipal Poliesportivo Claudio Kano, localizado à Rua Prudente de Moraes, 302, Promissão, para Ginásio Municipal Poliesportivo Ivanderlei Pereira – Vandão.

     

    ARTIGO 2º - Deverá o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, instalar a devida placa de identificação do próprio municipal, na qual deverão constar os dados biográficos do homenageado, nos termos do disposto na Lei Municipal nº 1.931, de 28 de junho de 2000.

     

    ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

     

    ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.020, de 10 de abril de 2001.

     

     

    Diadema, 14 de outubro de 2021.

     

     

     

     

    (aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

    Prefeito Municipal