LEI MUNICIPAL Nº 2869, DE 19 DE MAIO DE 2009

(PROJETO DE LEI Nº 022/2009)

Autor: Ver. Célio Lucas de Almeida

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Poeta Repentista.

 

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Poeta Repentista, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de agosto.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – O Dia do Poeta Repentista passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município.

 

ARTIGO 2º - As comemorações oficiais ficarão a cargo da Prefeitura do Município de Diadema, através da Secretaria da Cultura.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Em comemoração ao Dia do Poeta Repentista poderão ser realizados o “Desafio de Rimas” nas praças públicas municipais, com a presença de repentistas de Diadema e convidados de outras localidades, bem como o “Encontro de Cantadores Repentistas do Nordeste”, em local a ser definido pelo órgão competente. (Parágrafo acrescentado pela Lei Municipal nº 4.501/2024).

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diadema, 19 de maio de 2009.

 

 

 

(aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

 

Prefeito  Municipal

 

   

 

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