LEI MUNICIPAL Nº 2.896, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009

(PROJETO DE LEI Nº 041/2009)

Autor: Ver. Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel

 

Data de publicação: 27/09/2009

 

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e Juvenil, e dá outras providências.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão, e dá outras providências. Ementa alterada pela Lei Municipal nº 3.742/2018

 

 

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e Juvenil.

 

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão. Redação dada pela Lei Municipal nº 3.742/2018

 

Parágrafo Único – A Campanha Permanente de Conscientização da Depressão tem como objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade e todos os profissionais da área da saúde, para ampla discussão sobre os malefícios da depressão, propondo e implantando estratégias e soluções para minimizar os efeitos da doença. Parágrafo acrescido pela Lei Municipal nº 3.742/2018

 

ARTIGO 2º – O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                                                                                                                                                 Diadema, 10 de setembro de 2009.

 

(aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

Prefeito Municipal.