LEI MUNICIPAL Nº 3.742, DE 09 DE MAIO DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 093/2017)

Autoria: Ver. Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel

Data de Publicidade: 16 de maio de 2018.

 

Altera a Lei Municipal nº 2.896, de 10 de setembro de 2009, que institui, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e Juvenil, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Diadema DECRETA:

 

ARTIGO 1º - Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 2.896, de 10 de setembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão, e dá outras providências.

 

ARTIGO 2º - Fica alterado o artigo 1º e criado o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.896, de 10 de setembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão.

 

Parágrafo único – A Campanha Permanente de Conscientização da Depressão tem como objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade e todos os profissionais da área da saúde, para ampla discussão sobre os malefícios da depressão, propondo e implantando estratégias e soluções para minimizar os efeitos da doença.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 09 de maio de 2018.

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal