LEI MUNICIPAL Nº 2.905, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.

(PROJETO DE LEI Nº 065/2009)

(nº 039/2009, na origem)

                            Data de publicação: 22/10/2009

 

 

 

 

 

REVOGA  a Lei Municipal nº 2.096, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Banco de Horas para a Prefeitura Municipal de Diadema.

 

 

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais; 

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

 

Art. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 2.096, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Banco de Horas para a Prefeitura Municipal de Diadema.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 20 de outubro de 2009.

 

(aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

Prefeito Municipal.