LEI MUNICIPAL Nº 2.953, DE  09 DE MARÇO DE 2010

(PROJETO DE LEI Nº 040/2009)

Autor: Vereador Célio Lucas de Almeida

Data de publicação: 18 de março de 2010

 

 

 

 

 

Altera a Lei Municipal nº 2.040, de 11 de julho de 2001, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança e deu providências correlatas, alterada pela Lei Municipal nº 2.550, de 22 de setembro de 2006.

 

 

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

 

 

 

 

ARTIGO 1º - A alínea “d” do inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.040, de 11 de julho de 2001, alterada pela Lei Municipal nº 2.550, de 22 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

“ARTIGO 3º - ..................................................................................................................

 

I -.......................................................................................................................................

...........................................................................................................................................

 

d) o Secretário de Transportes e um servidor da Secretaria de Transportes, lotado no Departamento de Trânsito;

.........................................................................................................................................”

 

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                                         Diadema, 09 de março de 2010.

 

(aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

Prefeito Municipal