RESOLUÇÃO Nº 001, DE 02 DE JULHO DE 2020

(Projeto de Resoluçãoº 001/2020)

Autoria: Mesa da Câmara Municipal de Diadema

Data de Publicação: 24 de julho de 2020.

 

Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 001, de 18 de dezembro de 2008.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:”

 

ARTIGO 1º - Fica criado o parágrafo 2º do artigo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 001, de 18 de dezembro de 2008, renomeando-se o parágrafo único como parágrafo 1º, com a seguinte redação:

 

ARTIGO 6º - ................................................................................................

 

Parágrafo 1º - Serão considerados como de recesso legislativo, os períodos de 23 de dezembro a 01 de fevereiro e de 18 de julho a 31 de julho de cada ano. (artigo 35 da L.O.M.)

 

Parágrafo 2º - Excepcionalmente, em função da pandemia, não haverá recesso parlamentar no período de 18 de julho a 31 de julho de 2020.

 

ARTIGO 2º - Fica criado o parágrafo 4º do artigo 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 001, de 18 de dezembro de 2008, com a seguinte redação:

ARTIGO 109 - .............................................................................................

Parágrafo 1º - ...............................................................................................

Parágrafo 2º - ...............................................................................................

Parágrafo 3º - ...............................................................................................

Parágrafo 4º - Excepcionalmente, em função da pandemia, não haverá recesso parlamentar no período de 18 de julho a 31 de julho de 2020.

 

ARTIGO 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 02 de julho de 2020.

 

 

 

(aa.) Ver. REVELINO TEIXEIRA DE ALMEIDA

Presidente

 

(aa.) ROBERTO VIOLA

Secretário Geral Legislativo