RESOLUÇÃO Nº 002, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

(Projeto de Resolução nº 003/2016)

Autoria: Mesa da Câmara Municipal de Diadema

Data de Publicação: 06 de dezembro de 2016.

 

 

 

Dispõe sobre alteração do Regimento Interno.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

 

 

 

 

 

ARTIGO 1º - A alínea “a” do parágrafo 1º do artigo 99 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ARTIGO 99 - ..................................................................................................................

 

PARÁGRAFO 1º - ...........................................................................................................

 

a – de doença comprovada do próprio Vereador ou de ascendente, descendente, irmão, cônjuge não separado legalmente, enteado ou pessoa com a qual conviva maritalmente;

 

.........................................................................................................................................”

 

 

ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                                               Diadema, 18 de novembro de 2016.

 

 

 

 

(aa.) Ver. JOSÉ FRANCISCO DOURADO

Presidente

 

 

 

 

(aa.) ROBERTO VIOLA

Secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos.