RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019

(Projeto de Resolução nº 004/2019)

Autoria: Sérgio Mano Fontes.

Data de Publicação: 10 de setembro de 2019.

 

 

 

 

Dispõe sobre alteração do Regimento Interno.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:”

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGO 1º - O parágrafo 2º do artigo 170 do Regimento Interno passará a vigorar com a seguinte redação:

 

“ARTIGO 170 - ................................................................................................................

 

...........................................................................................................................................

 

PARÁGRAFO 2º - Cada vereador poderá figurar, no máximo, 04 (quatro) vezes como o primeiro signatário de projeto de concessão de honraria, em cada legislatura, iniciando-se a contagem, para a presente legislatura, a partir da publicação desta Resolução.”

 

 

ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 05 de setembro de 2019.

 

 

 

 

 

(aa.) Ver. REVELINO TEIXEIRA DE ALMEIDA

Presidente

 

  

  

 

 

(aa.) ROBERTO VIOLA

Secretário Geral Legislativo.