RESOLUÇÃO Nº 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

(Projeto de Resoluçãoº 003/2020)

Autoria: Mesa da Câmara Municipal de Diadema

Data de publicação: 19 de dezembro de 2020.

 

 

Dispõe sobre alteração do Regimento Interno.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:”

 

 

ARTIGO 1º - O “caput” do artigo 7º do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ARTIGO 7º - No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 10 (dez) horas, em Sessão Solene de Instalação, independente de número, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. (artigo 20 da LOM).

 

.........................................................................................................................................”

 

 

ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 17 de dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

(aa.) Ver. REVELINO TEIXEIRA DE ALMEIDA

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

(aa.) ROBERTO VIOLA

Secretário Geral Legislativo