• Resolução Nº 3/2023 de 20/04/2023


    Autor: MESA DA CAMARA

    Processo: 6423

    Mensagem Legislativa: 0

    Projeto: 423

    Decreto Regulamentador: Não consta


    ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, OS ANEXOS I E IV DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

  • Altera:

    • Res. Nº 3/2022
  • RESOLUÇÃO Nº 003, DE 20 DE ABRIL DE 2023

    (Projeto de Resolução nº 004/2023)

    Autoria: Mesa da Câmara Municipal de Diadema.

    Data de publicação: 26 de abril de 2023.

     

    Altera, na forma que especifica, os Anexos I e IV da Resolução nº 003, de 15 de junho de 2022, que “dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Diadema, e dá outras providências”.

     

    O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

     

    “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:”

     

    Art. 1º. Ficam alterados os requisitos para a investidura dos cargos de provimento efetivo de “Analista Técnico Legislativo II - Jornalista” e de “Analista Técnico Legislativo III - Relações Públicas e Cerimonial” constantes do “Anexo I: Quadro de Pessoal - Cargos de Provimento Efetivo” e do “Anexo IV: Tabela de Criação de Cargos de Provimento Efetivo” da Resolução nº 003, de 15 de junho de 2022, na seguinte conformidade:

     

    Cargo de “Analista Técnico Legislativo II - Jornalista”:

    Requisito para a investidura: Ensino Superior em Jornalismo ou registro na ABJ (Associação Brasileira dos Jornalistas).

     

    Cargo de “Analista Técnico Legislativo III - Relações Públicas e Cerimonial”:

    Requisito para a investidura: Ensino Superior em Relações Públicas ou área correlata.

     

    Art. 2º. As despesas decorrentes da publicação desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

     

    Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

     

     

     

    Diadema, 20 de abril de 2023.

     

     

     

    (aa.) VER. ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA

    Presidente

     

     

     

    (aa.) MARCELO MENDES DA SILVA

    Secretário Geral Legislativo