Resolução Nº 3/2023 de 20/04/2023
Autor: MESA DA CAMARA
Processo: 6423
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 423
Decreto Regulamentador: Não consta
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, OS ANEXOS I E IV DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera:
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 20 DE ABRIL
DE 2023
(Projeto de Resolução nº 004/2023)
Autoria: Mesa da Câmara Municipal
de Diadema.
Data de publicação: 26 de abril
de 2023.
Altera, na forma que especifica, os
Anexos I e IV da Resolução nº 003, de 15 de junho de 2022, que “dispõe sobre o
quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da
Câmara Municipal de Diadema, e dá outras providências”.
O
Presidente da Câmara Municipal de Diadema:
“Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:”
Art. 1º. Ficam alterados os requisitos para a
investidura dos cargos de provimento efetivo de “Analista Técnico Legislativo
II - Jornalista” e de “Analista Técnico Legislativo III - Relações Públicas e
Cerimonial” constantes do “Anexo I: Quadro de Pessoal - Cargos de Provimento
Efetivo” e do “Anexo IV: Tabela de Criação de Cargos de Provimento Efetivo” da
Resolução nº 003, de 15 de junho de 2022, na seguinte conformidade:
Cargo de “Analista Técnico
Legislativo II - Jornalista”:
Requisito para a investidura:
Ensino Superior em Jornalismo ou registro na ABJ (Associação Brasileira dos
Jornalistas).
Cargo de “Analista Técnico Legislativo
III - Relações Públicas e Cerimonial”:
Requisito para a investidura:
Ensino Superior em Relações Públicas ou área correlata.
Art. 2º. As despesas decorrentes da publicação desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Diadema, 20 de abril de 2023.
(aa.) VER. ORLANDO VITORIANO DE
OLIVEIRA
Presidente
(aa.) MARCELO MENDES DA SILVA
Secretário Geral Legislativo