Resolução Nº 6/1998 de 13/11/1998
Autor: VLADIMIR ANTONIO VLADAO T. P CAMPOS
Processo: 136898
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 998
Decreto Regulamentador: Não consta
Dispoe sobre alteracao do Regimento Interno. (ARTIGO 45, SOBRE COMPO- SIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES).
Altera:
R E S O L U Ç Ã O Nº 006/98
Projeto de Resolução nº
009/98
Autor: Verº Vladimir Antônio Vladão
T.P. Campos
Dispõe sobre
alteração do Regimento
Interno.
JOSÉ ZITO DA
SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Diadema,
Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou
e eu promulgo, nos termos do artigo 168,
parágrafo único, item II,
do Regimento
Interno, a
seguinte R E S O L U Ç Ã O:
ARTIGO
1º - O "caput" do artigo 45 do
Regimento Interno passa a
vigorar com a seguinte redação:
"ARTIGO 45 - A composição
das Comissões Permanentes
será feita de comum acordo pelo Presidente da Câmara e
as
lideranças ou representantes das bancadas
partidárias representadas na Casa,
observado o disposto
no
artigo 35 e seu parágrafo 1º, e
serão eleitas por
01 (um) ano da Legislatura, com
direito a reeleição.
PARÁGRAFO ÚNICO - ...................................."
ARTIGO
2º - Esta Resolução entrará
em vigor na data
de sua
publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Diadema, 13 de
novembro de 1.998.
JOSÉ ZITO DA SILVA
Presidente
DR.
JORGE SUGUITA
Secretário
de Ass. Jurídico-Legislativos.