• Resolução Nº 6/1998 de 13/11/1998


    Autor: VLADIMIR ANTONIO VLADAO T. P CAMPOS

    Processo: 136898

    Mensagem Legislativa: 0

    Projeto: 998

    Decreto Regulamentador: Não consta


    Dispoe sobre alteracao do Regimento Interno. (ARTIGO 45, SOBRE COMPO- SIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES).

  • Altera:

    • Res. Nº 6/1990
  • R E S O L U Ç Ã O Nº 006/98

                      R E S O L U Ç Ã O   Nº 006/98

                     Projeto de Resolução nº 009/98

             Autor: Verº Vladimir Antônio Vladão T.P. Campos

     

     

     

     

                            Dispõe   sobre  alteração  do   Regimento

                            Interno.

     

                                                                       

                            JOSÉ ZITO DA SILVA,  Presidente da Câmara

                            Municipal de Diadema,

     

     

                            Faço saber que a Câmara Municipal aprovou

                            e eu promulgo,  nos termos do artigo 168,

                            parágrafo único,  item II,  do  Regimento

                            Interno, a seguinte   R E S O L U Ç Ã O:

     

     

     

     

     

    ARTIGO 1º - O  "caput" do artigo 45 do Regimento Interno passa  a

                vigorar com a seguinte redação:

     

     

              "ARTIGO 45 - A  composição  das  Comissões  Permanentes

              será  feita de comum acordo pelo Presidente da Câmara e

              as   lideranças   ou   representantes   das    bancadas

              partidárias representadas na Casa, observado o disposto

              no  artigo 35 e seu parágrafo 1º,  e serão eleitas  por

              01 (um) ano da Legislatura, com direito a reeleição.

     

              PARÁGRAFO ÚNICO - ...................................."

     

     

    ARTIGO 2º - Esta  Resolução  entrará  em vigor  na  data  de  sua

                publicação, revogadas as disposições em contrário.

     

     

                              Diadema, 13 de novembro de 1.998.

     

     

                                    JOSÉ ZITO DA SILVA

                                         Presidente

     

     

     

     

     

    DR. JORGE SUGUITA

    Secretário de Ass. Jurídico-Legislativos.