Resolução Nº 8/2023 de 18/05/2023
Autor: MESA DA CAMARA
Processo: 0
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 823
Decreto Regulamentador: Não consta
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, OS ANEXOS I E IV DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera:
RESOLUÇÃO Nº 008, DE 18 DE MAIO DE 2023
(Projeto de Resolução nº 008/2023)
Autoria: Mesa da Câmara Municipal de Diadema.
Data de publicação: 22 de maio de 2023.
Altera, na forma que especifica, os
Anexos I e IV da Resolução nº 003, de 15 de junho de 2022, que “dispõe sobre o
quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da
Câmara Municipal de Diadema, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal
de Diadema:
“Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:”
Art.
1º. Ficam
alterados os requisitos para a investidura do cargo de provimento efetivo de
“Analista Técnico Legislativo II - Jornalista” constantes do
“Anexo I: Quadro de Pessoal - Cargos de Provimento Efetivo” e do “Anexo
IV: Tabela de Criação de Cargos de Provimento Efetivo” da Resolução nº 003, de
15 de junho de 2022, na seguinte conformidade:
Cargo de “Analista Técnico Legislativo II -
Jornalista”:
Requisito para a investidura: Ensino Superior em
Jornalismo ou registro na ABJ (Associação Brasileira dos Jornalistas) ou
registro no MTB.
Art. 2º. As despesas decorrentes da publicação desta
Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
se necessário.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data da
sua publicação.
Diadema, 18 de maio de 2023.
(aa.) VER. ORLANDO VITORIANO DE
OLIVEIRA
Presidente
(aa.) MARCELO MENDES DA SILVA
Secretário Geral Legislativo