• Resolução Nº 8/2023 de 18/05/2023


    Autor: MESA DA CAMARA

    Processo: 0

    Mensagem Legislativa: 0

    Projeto: 823

    Decreto Regulamentador: Não consta


    ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, OS ANEXOS I E IV DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

  • Altera:

    • Res. Nº 3/2022
  • RESOLUÇÃO Nº 008, DE 18 DE MAIO DE 2023

    (Projeto de Resolução nº 008/2023)

    Autoria: Mesa da Câmara Municipal de Diadema.

    Data de publicação: 22 de maio de 2023.

     

    Altera, na forma que especifica, os Anexos I e IV da Resolução nº 003, de 15 de junho de 2022, que “dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Diadema, e dá outras providências”.

     

    O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

     

    “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:”

     

    Art. 1º. Ficam alterados os requisitos para a investidura do cargo de provimento efetivo de “Analista Técnico Legislativo II - Jornalista” constantes do “Anexo I: Quadro de Pessoal - Cargos de Provimento Efetivo” e do “Anexo IV: Tabela de Criação de Cargos de Provimento Efetivo” da Resolução nº 003, de 15 de junho de 2022, na seguinte conformidade:

     

    Cargo de “Analista Técnico Legislativo II - Jornalista”:

    Requisito para a investidura: Ensino Superior em Jornalismo ou registro na ABJ (Associação Brasileira dos Jornalistas) ou registro no MTB.

     

    Art. 2º. As despesas decorrentes da publicação desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

     

    Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

     

    Diadema, 18 de maio de 2023.

     

     

     

    (aa.) VER. ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA

    Presidente

     

     

     

    (aa.) MARCELO MENDES DA SILVA

    Secretário Geral Legislativo