Resolução Nº 8/1997 de 15/09/1997
Autor: DENISE FRANCISCO VENTRICI CAMPOS
Processo: 84697
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 997
Decreto Regulamentador: Não consta
Dispoe sobre alteracao do Regimento Interno.-(ALTERACAO DO PARAGR. 1*, DO ART. 17).-ELEICAO DA MESA.
Altera:
R E S O L U Ç Ã O Nº 008/97
(de 15 de setembro de 1
997)
Autora: Vereadora Denise Ventrici
Campos
Dispõe sobre
alteração do Regimento
Interno.
JOSÉ ZITO DA SILVA,
Presidente da Câmara
Municipal de
Diadema,
Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou
e eu promulgo, nos termos do artigo 168,
parágrafo único,
item II do Regimento
Internno, a seguinte R
E S O L U Ç Ã O:
ARTIGO
1º - Fica alterada a redação do
parágrafo 1º, do artigo
17, do Regimento Interno, que
passa a vigorar com a
seguinte redação:
ARTIGO 17 - (...)
PARÁGRAFO 1º - Deverá ser entregue na Secretaria da
Presidência sob protocolo, até 48
(quarenta e
oito) horas antes
do
horário previsto
para o início da
sessão, no
primeiro e no
segundo
biênio de
Legislatura, a lista
indicando a
composição completa da
Mesa, com
os respectivos cargos
e
nomes dos
candidatos.
PARÁGRAFO 2º - .....
......................
PARÁGRAFO 5º - ...
ARTIGO
2º - Esta Resolução entrará
em vigor na data
de sua
publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Diadema, 15 de
setembro de 1 997.
JOSÉ ZITO DA
SILVA
Presidente
Dr.
JORGE SUGUITA.-
Secretário
de Assuntos Jur.Legislativos.