• Resolução Nº 10/1994 de 16/12/1994

    Revogada pela Resolução Nº 7/1996


    Autor: MESA DA CAMARA

    Processo: 69594

    Mensagem Legislativa: 0

    Projeto: 894

    Decreto Regulamentador: Não consta


    Dispoe sobre alteracao de denominacao de Funcao Gratificada, ampliacao do Quadro de Cargos de Provimento em Comissao e da outras providencias ( ENCARREGADO GERAL DE MANUTENCAO E riscado da EMENTA, a seguinte fra se. :ASSESSOR ADMINISTRATIVO ).-

  • Altera:

    • Res. Nº 9/1991
  • R E S O L U Ç Ã O Nº 010/94

                      R E S O L U Ç Ã O  Nº 010/94.-             

     

     

     

                            Dispõe  sobre alteração de denominação de

                            Função Gratificada,  ampliação do  Quadro

                            de  Cargos de Provimento em Comissão e dá

                            outras providências.

     

     

     

     

                            EDGAR SILVERIO DE SOUZA, Presidente da Câ

                            mara Municipal de Diadema,               

     

                                            

                            Faço saber que a Câmara Municipal aprovou

                            e  eu promulgo,  nos termos do  parágrafo

                            único,   inciso  II,  do  artigo  168,  a

                            seguinte RESOLUÇÃO:                  

     

     

     

    ARTIGO 1º - Fica alterada a nomenclatura da Função Gratificada de

                Chefe  de Serviços Gerais,  criada pela Resolução  nº

                09,  de  28  de  novembro de  1.991,  para  Chefe  de

                Segurança,  com requisito minimo de provimento de  1º

                Grau  de  Escolaridade completo,  mantidas as  demais

                exigências  quanto  à forma de provimento,  valor  da

                gratificação,   subordinação   hierárquica  e   carga

                horária  semanal,  mas com atribuições constantes  do

                Anexo IV.

     

     

     

    ARTIGO 2º - Fica criado e aditado ao Quadro de Cargos Isolados de

                Provimento  em Comissão criado pela Lei nº  876/86  e

                ampliado pelas Resoluções nºs 01/90 e 01/93,  o cargo

                em comissão de:

     

     

                Encarregado Geral de Manutenção, padrão "J",  de grau

                de  escolaridade  mínima  correspondente ao  1º  Grau

                incompleto, de livre provimento e nomeação da Mesa da

                Câmara,  com  carga horária semanal de 40  (quarenta)

                horas,  constantes  do Anexo I,  com suas atribuições

                definidas no Anexo II.                                       

     

     

     

    ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Resolução correrão à 

                conta da dotação de Pessoal do Orçamento-Programa, na

                parte destinada à Câmara Municipal, codificada sob nº

                002-3111 -01.01 - 0012-002.

     

     

    ARTIGO 4º - Esta   Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua

                publicação, revogadas as disposições em contrário.

     

     

                            Diadema, 16 de dezembro de 1 994.-

     

     

     

     

                                   EDGAR SILVÉRIO DE SOUZA

                                         Presidente

     

     

     

    DR. JORGE SUGUITA

    Assessor Jurídico.-