Resolução Nº 10/1994 de 16/12/1994
Revogada pela Resolução Nº 7/1996
Autor: MESA DA CAMARA
Processo: 69594
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 894
Decreto Regulamentador: Não consta
Dispoe sobre alteracao de denominacao de Funcao Gratificada, ampliacao do Quadro de Cargos de Provimento em Comissao e da outras providencias ( ENCARREGADO GERAL DE MANUTENCAO E riscado da EMENTA, a seguinte fra se. :ASSESSOR ADMINISTRATIVO ).-
Altera:
R E S O L U Ç Ã O Nº 010/94.-
Dispõe sobre alteração de denominação de
Função
Gratificada, ampliação do Quadro
de Cargos de Provimento em Comissão e dá
outras providências.
EDGAR SILVERIO DE
SOUZA, Presidente da Câ
mara Municipal de
Diadema,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu promulgo, nos termos do parágrafo
único, inciso
II, do artigo 168, a
seguinte
RESOLUÇÃO:
ARTIGO
1º - Fica alterada a nomenclatura da Função Gratificada de
Chefe de Serviços Gerais,
criada pela Resolução nº
09, de 28 de
novembro de 1.991, para
Chefe de
Segurança, com requisito minimo de provimento de 1º
Grau de Escolaridade
completo, mantidas as demais
exigências quanto
à forma de provimento,
valor da
gratificação, subordinação hierárquica e carga
horária semanal, mas com
atribuições constantes do
Anexo IV.
ARTIGO
2º - Fica criado e aditado ao Quadro de Cargos Isolados de
Provimento em Comissão criado pela Lei nº 876/86
e
ampliado pelas Resoluções nºs
01/90 e 01/93, o cargo
em comissão de:
Encarregado Geral de Manutenção,
padrão "J", de grau
de escolaridade mínima correspondente ao 1º Grau
incompleto, de livre provimento e
nomeação da Mesa da
Câmara, com carga horária semanal
de 40 (quarenta)
horas, constantes do Anexo
I, com suas atribuições
definidas no Anexo II.
ARTIGO
3º - As despesas com a execução desta Resolução correrão à
conta da dotação de Pessoal do
Orçamento-Programa, na
parte destinada à Câmara
Municipal, codificada sob nº
002-3111 -01.01 - 0012-002.
ARTIGO
4º - Esta Resolução entra
em vigor na
data de sua
publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Diadema, 16 de
dezembro de 1 994.-
EDGAR SILVÉRIO
DE SOUZA
Presidente
DR. JORGE
SUGUITA
Assessor
Jurídico.-