• Lei Ordinária Nº 3203/2012 de 05/01/2012


    Autor: LAERCIO PEREIRA SOARES

    Processo: 105411

    Mensagem Legislativa: 0

    Projeto: 12211

    Decreto Regulamentador: Não consta


    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.140, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕS SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NÃO REGULARIZADAS, (A VIA CONHECIDA COMO ALAMEDA DA ALEGRIA PASSA A DENOMINAR-SE PASSAGEM NOVA ALEGRIA).

  • Altera:

    • L.O. Nº 3140/2011
  • LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE 05 DE JANEIRO DE 2012

    (PROJETO DE LEI Nº 122/2011)

    Autor: Ver. Laércio Pereira Soares

    Data de publicação: 05 de fevereiro de 2012.

     

     

    Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.140, de 16 de setembro de 2011, que dispôs sobre denominação de vias públicas não regularizadas.

     

    MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

     

    Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

     

     

     

    ARTIGO 1º - O inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.140, de 16 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

     

    “ARTIGO 1º - ........................................................................................................................

     

    I – A via conhecida como Alameda da Alegria passa a denominar-se PASSAGEM NOVA ALEGRIA;

     

    ...............................................................................................................................................”

     

     

    ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     

                                                   Diadema, 05 de janeiro de 2012.

     

     

    (aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

    Prefeito Municipal.