Lei Ordinária Nº 3203/2012 de 05/01/2012
Autor: LAERCIO PEREIRA SOARES
Processo: 105411
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 12211
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.140, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕS SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NÃO REGULARIZADAS, (A VIA CONHECIDA COMO ALAMEDA DA ALEGRIA PASSA A DENOMINAR-SE PASSAGEM NOVA ALEGRIA).
Altera:
LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE 05
DE JANEIRO DE 2012
(PROJETO DE LEI Nº 122/2011)
Autor: Ver. Laércio Pereira
Soares
Data de publicação: 05 de
fevereiro de 2012.
Dispõe sobre alteração da
Lei Municipal nº 3.140, de 16 de setembro de 2011, que dispôs sobre denominação
de vias públicas não regularizadas.
MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI,
Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas
atribuições legais;
Faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - O inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº
3.140, de 16 de setembro de 2011, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“ARTIGO 1º - ........................................................................................................................
I – A via conhecida como
Alameda da Alegria passa a denominar-se PASSAGEM NOVA ALEGRIA;
...............................................................................................................................................”
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diadema,
05 de janeiro de 2012.
(aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI
Prefeito Municipal.