LEI MUNICIPAL Nº 3.236, DE 20 DE JUNHO DE 2012

(Projeto de Lei nº 037/2012)

Autor: Ver. Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel

Data de publicação: 18 de julho de 2012

 

 

Dispõe sobre a comemoração anual do Dia do Clube dos Desbravadores, no Município de Diadema, e dá outras providências.

 

 

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Será comemorado, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Clube dos Desbravadores, em 15 de maio de cada ano.

 

ARTIGO 1º - Será comemorado, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Clube dos Desbravadores, no terceiro sábado do mês de setembro de cada ano. Redação dada pela Lei Municipal nº 3.643/2017

 

ARTIGO 2º - A Câmara Municipal de Diadema promoverá Sessão Solene, na data especificada no artigo 1º, da  qual participarão convidados e autoridades do Município.

 

ARTIGO 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.

 

ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                                                                                                                                                     Diadema, 18 de julho de 2012.

 

 

(aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

Prefeito Municipal.