LEI MUNICIPAL Nº 3.253, DE 21 DE AGOSTO DE 2012

(PROJETO DE LEI Nº  054/2012)

Autor: Ver. TALABI UBIRAJARA C. FAHEL

Data de publicação: 06 de setembro de 2012

 

 

 

Dispõe sobre denominação de próprio municipal.

 

 

 

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a denominar, através de instrumento administrativo próprio, a Quadra Esportiva localizada na Rua Isaac Aizemberg, nº 185, bairro Vila Nogueira, com o nome de QUADRA ESPORTIVA ANTONIO FERNANDES.

 

ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a denominar, através de instrumento administrativo próprio, a Quadra Esportiva localizada na Rua Isaac Aizemberg. Nº 185, bairro Vila Nogueira, com o nome de QUADRA ESPORTIVA ANTONIO FERNANDES (JACONIAS). (Redação dada pela Lei Municipal nº 3.497/2014).

 

ARTIGO 2º - Deverá o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Lei, instalar a devida placa de identificação da Quadra.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

                                               Diadema, 21 de agosto de 2012.

 

(aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

Prefeito Municipal.